MPPA realiza busca e apreensão para apurar ilegalidade na contratação de show
A Promotoria de Conceição do Araguaia, por meio da Promotora de Justiça Cremilda Aquino da Costa, realizou, nesta terça-feira (24), busca e apreensão na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do município e secretarias de Administração, Fazenda, Educação, Turismo, Esporte e Juventude onde foram recolhidos diversos documentos entre notas de empenho, ordens de pagamento, notas fiscais e recibos.
O objetivo da operação é apurar irregularidades na contratação de artistas para a realização de shows durante o veraneio 2018 no município. A prefeitura contratou artistas nacionais como Paula Fernandes, Chitãozinho e Xororó, Joelma, Maiara e Maraísa, Psirico, Zé Ricardo e Thiago, André e Felipe, Zé Felipe e Valéria Barros.
De acordo com o Ministério Público, ao realizar a contratação o gestor municipal não divulgou o valor total da contratação, nem a identificação do CNPJ de cada artista. No Portal da Transparência do município também não há qualquer informação quanto aos processos administrativos de inexibilidade de licitação.
A autorização para a busca e apreensão foi deferida ainda na terça (24) pela juíza, Silvia Clemente Silva Ataíde. O MP solicitou a liminar devido o prefeito do município não ter cumprido o prazo para a entrega dos documentos solicitados no inquérito civil que apura as irregularidades nas contratações dos artistas.
(ASCOM MPPA)
