Empresa e órgãos são notificados após descumprimento de TAC por questões ambientais

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Fundação Palmares e a empresa Equatorial serão notificadas pela Promotoria de Justiça Agrária da I Região por descumprirem o que foi firmado entre o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Prefeitura de Ananindeua no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), envolvendo questões ambientais no Território Quilombola do Abacatal, em Ananindeua.

A necessidade da notificação foi verificada pela promotora de justiça da I Região Agrária, Eliane Cristina Pinto Moreira, após colher depoimentos por meio de Termo de Audiência Extrajudicial, nesta quarta-feira (12), de três representantes do Território Quilombola do Abacatal.

“Os representantes da Comunidade Quilombola de Abacatal, localizada no Município de Ananindeua, narraram a preocupação com os supostos impactos da implantação de Linhão de Transmissão de Energia pela Empresa Equatorial. Diante disso, requisito, no prazo de 48h, a remessa de informações”, explica a promotora Eliane Moreira.

A promotora Eliane Moreira solicita à Semas urgência na apuração dos fatos narrados pelos representantes do território quilombola. A Fundação Palmares e a empresa Equatorial deverão informar as providências adotadas para o cumprimento do Direito de Consulta Prévia, Livre e Informada do referido território.

Fatos

Representantes do Território Quilombola do Abacatal compareceram à Promotoria de Justiça para reclamar que o descumprimento firmado no TAC se dá pelo fato de que o “curvão do Coelho”, área utilizada para realização de atividades de mineração de piçarra, saibro, argila e areia, destinada à construção civil, está em funcionamento e causando danos à estrada que viabiliza o acesso ao território quilombola. O “curvão” encontra-se a menos de 2 km do Abacatal, situação contraditória à condição firmada do Termo.

A ocupação e funcionamento do Condomínio Pouso do Aracanga, cujo empreendimento não possui tratamento de esgoto, o que resulta no despejo direto no igarapé Uriboquinha é outra reivindicação dos moradores do Abacatal em face aos danos ambientais causados.

Segundo os representantes do Abacatal, a subestação e linhão da empresa Equatorial estão localizados em uma distância de 1,150 km do território quilombola, o que ocasionará problemas ao território como a utilização da estrada do Abacatal e a possível descarga elétrica, já que um o linhão “atravessará” a estrada. Além disso, reclamam que seja feita uma consulta prévia antes da construção de qualquer empreendimento que se instale na região causando impactos à comunidade.

Ainda de acordo com os representantes, um servidor da Fundação Palmares esteve no último dia 27 de junho na comunidade informando que a consulta prévia aos moradores seria realizada antes da instalação do empreendimento, o que não aconteceu.

Relatam ainda que, apesar de não possuir licença ambiental, o empreendimento já está se instalando, ocasionando desmatamento de áreas de aproximadamente 1 km de distância do território quilombola.

A denúncia dos representantes também se baseia na apresentação de fotos do muro e do desmatamento realizado pela Equatorial, assim como fotos dos “curvões do Coelho” e de um mapa demonstrativo da proximidade da subestação em relação ao Território.

Texto: Tarcisio Barbosa
Revisão: Edyr Falcão
Fotos: Kleyton Silva/Amazônia Real

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