Lei de Resíduos Sólidos não é respeitada pela prefeitura de Paragominas
De acordo com a matéria publicada no site do Ministério Público do Estado do Pará:
A visita ocorreu devido a necessidade de adequação do aterro sanitário municipal à Lei de Resíduos Sólidos, que não vem sendo totalmente respeitada pela prefeitura.
Na última segunda-feira (12), a promotora de Justiça Aline Neiva Alves da Silva, da 3ª Promotoria de Justiça de Paragominas, visitou o aterro sanitário do município, juntamente com a equipe do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o secretário de Meio Ambiente da prefeitura, Felipe Zagallo.
A visita ocorreu devido a necessidade de adequação do aterro sanitário municipal à Lei e Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010), que assim como na maioria dos municípios do País, não vem sendo totalmente respeitada pela prefeitura de Paragominas.
A promotora de Justiça e a equipe conheceram toda a área do aterro, atentando principalmente as células de rejeitos provenientes de lixo domiciliar. O aterro contém seis células, mas apenas uma está em atividade no momento. Cada célula tem capacidade para receber rejeitos por cerca de 2 anos, até esgotar o seu limite de acondicionamento.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, a prefeitura está realizando procedimento licitatório, no intuito de contratar uma empresa para fazer as novas células de acordo com as normas estabelecidas pela Lei de Resíduos Sólidos.
Além disso, foi identificado mais um grande problema no aterro, que é o amontoado de pneus de automóveis no local. O que gerou preocupação à equipe do MPPA, uma vez que em breve começará o período de chuvas na região, e os pneus ficarão cheios de água, possibilitando a proliferação de doenças tropicais. O diretor do aterro sanitário informou que os pneus serão colocados em pilhas e cobertos com uma lona, enquanto o problema não é resolvido definitivamente.
Por fim, a equipe técnica do abrigo, formada por duas engenheiras sanitaristas e uma bióloga, apresentou todo o processo de coleta seletiva que ocorre na cidade de Paragominas, bem como seus impactos positivos para o meio ambiente e para a sociedade.
A partir da visita, a promotora de Justiça Aline Neiva concluiu que é necessária ação conjunta para que a Lei seja cumprida, e o meio ambiente seja preservado. “A adequação do aterro sanitário de Paragominas às normas estabelecidas pela Lei de resíduos sólidos não é uma tarefa fácil, uma vez que requer a atuação conjunta dos agentes públicos municipais e dos demais setores da sociedade, e deve ser enfrentada com prioridade, acompanhada de perto pelo Ministério Público, que tem como um dos objetivos institucionais a proteção ao meio ambiente”, avaliou a promotora.
Texto: Camila Maria Monteiro Silva – Assessora de Promotoria de Justiça de 2ª Entrância
Fotos: Promotoria de Justiça de Paragominas
Edição: Ascom MPPA
