STF nega pedido para retirar referência a Jader e Helder Barbalho de investigações sobre Aterro Sanitário de Marituba

31 de maio de 2019 Célia Santos

Políticos paraenses pediam para que seus nomes fossem retirados de documentos das investigações. Supremo Tribunal Federal afirma que eles não são alvo da ação e que, por isso, caso deve permanecer em 1ª instância.

O governador do Pará, Helder Barbalho, é citado apenas em uma conversa sem que o interlocutor tivesse certeza se ele era ou não sócio do empreendimento — Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de retirada dos nomes de Jader e Helder Barbalho dos processos de investigação sobre irregularidades no Aterro Sanitário de Marituba, local que recebe o lixo de 2,5 milhões de pessoas nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, na região metropolitana e que deve ser fechado nesta sexta-feira (31). O G1 aguarda o posicionamento de Jader e Helder Barbalho sobre a divulgação do documento.

A decisão foi publicada no início deste mês e o documento diz que não há citação direta ao nome do senador Jader Barbalho, enquanto citações ao sobrenome “Barbalho” foram “episódicas e sem concretude suficiente para indicar que requerentes eram objeto da investigação até então conduzida”.

O documento nega que o caso deva ser retirado da instância judiciária de Marituba já que não têm ligação direta com os solicitantes e, por tanto, nenhuma relação com foro privilegiado, nem com o STF. Além disso, reforça que todos os documentos gerados e interceptações telefônicas foram feitas com autorização da justiça, portanto, dentro da legalidade.

Em relação ao atual governador do Pará, o documento ressalta que nos autos, a citação direta ao nome de Helder Barbalho ocorre apenas em “um trecho de diálogo interceptado no dia 7 de julho de 2017 entre Lucas Dantas e Estênio que menciona que Cláudio [Toscano] e Helder Barbalho seriam sócios do aterro, havendo dúvidas do interlocutor quanto a real sociedade por parte do [então] Ministro da Integração” Nacional.

Para além desses dois casos, os argumentos apresentados pela defesa de Jader e Helder Barbalho se baseiam em um relatório policial que cita um grupo político ligado “aos Barbalho”, sem contudo que nenhum dos dois fosse alvo da ação naquale momento.

Sobre isso o STF, na decisão, diz que o uso do termo “grupo político” é uma “utilização genérica de termo comumente utilizado para abranger pessoas correligionárias que se identificam a partir de uma mesma ideologia político-partidária”.

Entenda

Em 2018, o Ministério Público do Pará (MPPA) pediu que os processos que investigavam crimes ambientais ligados ao Aterro Sanitário de Marituba fossem encaminhados ao STF já que gravações telefônicas feitas com autorização da justiça durante a Operação Gramacho teriam indicado que Helder Barbalho, então Ministro da Integração Nacional, poderia ser sócio do empreendimento que administrava o local.

O nome do então ministro aparecia em uma conversa entre um dos alvos da investigação, Claudio Toscano, então diretor do aterro de Marituba. Mas os alvos da investigação eram as empresas Solvi, Vega e Guamá Tratamento de Resíduos e pessoas físicas que atuam na direção do empreendimento Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CPTR), em Marituba.

Na época, Helder já afirmava, por meio de notas oficiais, que a acusação era “descabida” e que nenhuma das Prefeituras que utilizavam o Aterro de Marituba teria qualquer ligação com o partido MDP, pelo qual era pré-candidato a Governo do Estado.