Aberto edital para elaborar protocolo de tratamento de conflitos agrários
Interessados podem se inscrever até 24 de junho. Trabalho vai subsidiar funcionamento de câmara de tratamento.
Está aberto até o próximo dia 24 de junho de 2019 o prazo para inscrição e participação no processo de elaboração do Protocolo de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários no âmbito da I Região Agrária do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Os detalhes do processo estão descritos no edital publicado nesta sexta-feira (7) pela promotora de Justiça Eliane Moreira, titular da Promotora de Justiça Agrária da região de Castanhal.
O protocolo de tratamento de conflitos agrários e fundiários vai conter as regras para subsidiar a implementação e funcionamento da Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários, vinculada à 1ª Região Agrária do MPPA, que abrange 74 municípios da faixa nordeste do estado. A previsão é que a câmara seja instalada no próximo mês de agosto e funcione como um espaço para fomentar o tratamento judicial e extrajudicial dos conflitos pelo uso e posse da terra, por meio de autocomposição e outras metodologias aplicáveis.
Estão convidados a participar do processo de elaboração do protocolo instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, demais articulações coletivas, setores acadêmicos, dentre outros interessados com atuação na área agrária e fundiária.
Os interessados devem encaminhar, até o dia 24 de junho, correspondência eletrônica ao email pjagracastanhal@mppa.mp.br, solicitando participação no processo de elaboração. Ao enviar a correspondência, é necessário apresentar informações cadastrais como o nome da instituição à qual está vinculado, contatos e outros dados detalhados no edital.
Os interessados que tiverem dificuldades de acesso aos meios eletrônicos de comunicação podem entrar em contato com o MPPA pelo telefone 91. 3412-6100 ou comparecer pessoalmente à Promotoria de Justiça de Castanhal (Avenida Maximino Porpino, nº 1345, bairro Centro) e solicitar sua inscrição no processo de elaboração do protocolo.
A primeira oficina para discussão do Protocolo está agendada para o dia 1ª de julho de 2019 às 8h30, em local a ser definido.
Texto: Fernando Alves – ASCOM MPPA
