Gratuidade de passagens para idosos de Paragominas é discutida na Defensoria Pública
Reunião nesta segunda-feira (12) na Defensoria Pública do Estado do Pará discutiu a gratuidade das passagens nos ônibus para idosos de Paragominas
Reclamações feitas por usuários dos serviços de transporte de passageiros levaram a Defensora Liane Benchimol Albano a se reunir com representante da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON) e de alguns dos que prestam esse tipo de serviço.
O intuito é que os direitos sejam assegurados tanto com melhores informações, quanto com maior oferta da gratuidade.
Em breve, teremos outra reunião e espero ter resultados positivos. Falou a Defensora Liane Benchimol Albano.
Conforme o inciso 1º do Artigo 39 da Lei 10741/03 (Estatuto do Idoso):
Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
