MPPA ajuíza ação e garante transporte para criança de 7 anos fazer cirurgia
A paciente precisava vir a Belém para retirada de tecido linfoide que já ocupava 60% de suas vias respiratórias
O Ministério Público do Estado recorreu à Justiça para obrigar o município de Mãe do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o transporte para Belém de uma paciente de 7 anos que precisava de uma cirurgia para retirada de tecido linfoide que já ocupava 60% das vias respiratórias da criança.
A cirurgia estava marcada para o dia 23 de agosto, porém, a família cadastrada no TFD (Tratamento Fora do Domicílio), foi informada que não havia vaga no veículo para realizar o transporte até Belém, onde a operação ocorreria.
A família procurou o Ministério Público em Mãe do Rio e, após registrada a reclamação da família, a promotora de Justiça Andressa Érica Ávila Pinheiro ajuizou Ação Civil Pública com obrigação de fazer e pedido de antecipação de tutela de urgência a fim de obrigar o município a realizar o transporte no prazo previsto para a realização da cirurgia. Na Ação a promotora pediu prioridade na tramitação, visto que a paciente, portadora de síndrome de Down, é abarcada pelo Estatuto da pessoa com deficiência.
O juiz concedeu liminar e o município cumpriu a decisão dentro do prazo, encaminhando a criança para o hospital de Belém no qual estava agendada a cirurgia.
“O direito à saúde está contido no rol dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal e a prestação de serviços de saúde é uma obrigação do poder público”, enfatizou Andressa Ávila.
(Ascom MPPA)
