DPE atende primeiro caso de reconhecimento de gênero em Paragominas

A Defensoria Pública do Estado do Pará – DPE, através da Defensora Liane Benchimol, procedeu pela primeira vez em uma solicitação de reconhecimento de gênero na cidade de Paragominas.

O caso ocorreu em outubro de 2018 quando a Defensora foi procurada por uma pessoa transgênero que havia sido registrada ao nascer com o gênero feminino, mas que não se identificada como tal.

Baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo que a alteração do nome e gênero no registro civil é do transexual/transgênero. E ainda na regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (STJ) que regularizando essa alteração extrajudicial, foi realizado o procedimento.

Liane Benchimol ressaltou a importância de que esse procedimento possa ser tomado sem a exigência de que os interessados tenham que se submeter a procedimentos cirúrgicos, laudos psicológicos ou médicos. De forma extrajudicial, apenas com um ofício sendo enviado ao cartório e a apresentação de alguns documentos.

“Pessoas transexuais possuem uma identidade de gênero diversa daquela que lhe foi imposta no nascimento, ou seja, não há identificação com o seu corpo biológico, tendo que lidar e sobreviver a uma condição que não corresponde á sua própria percepção” Definiu a Defensora que disse ainda: “É importante que essas pessoas saibam que não precisam continuar com esse tormento. Basta procurar a DPE que iremos orientá-las e proceder para que possam estar documentadas de acordo com o gênero com o qual se identificam”.

Seguindo a recomendação da DPE, o cartório de registro civil de Paragominas emitiu a certidão com a alteração e averbação do nome e do, agora, gênero masculino gratuitamente.

A Defensoria Pública do Estado do Pará fica localizada na Rua Rio Finex, nº 75, próximo à Prefeitura de Paragominas.

Atualizado às 16:49 de 04 de setembro de 2019