MP recomenda fiscalização de Feira Agropecuária em Xinguara
O objetivo da Recomendação é garantir que a Feira Agropecuária ocorra de forma ordenada e sem violações
O Promotor de Justiça de Xinguara, Alexandre Moura Costa, expediu Recomendação cujo objetivo é garantir, sobretudo, a segurança dos participantes da 22ª Feira Agropecuária do município que acontecerá nos dias 6 e 7 de setembro. Uma cavalgada marcará a abertura do evento.
A Recomendação do Ministério Público foi expedida em razão da necessidade de se assegurar o bem estar da população em geral e a proteção integral das crianças e adolescentes participantes do evento. Destaca ainda a necessidade de serem observadas as normas ambientais para que não haja sofrimento, maus-tratos ou lesões nos animais, bem como, para que não haja abuso no uso de instrumentos sonoros.
A Recomendação orienta os órgãos fiscalizadores que regulem o consumo de bebidas alcóolicas e cigarros por menores de 18 anos nos espaços do evento. Solicita ainda que órgãos monitorem os instrumentos musicais a fim de evitar a poluição sonora. O Detran de Xinguara (Ciretran) também foi convocado para delimitar os espaços usados para o evento e controlar o tráfego nas vias, as quais estarão ocupadas por veículos e animais.
A Recomendação do MPPA é destinada ao Município de Xinguara/PA, ao Prefeito Municipal, ao Comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar (PM-PA), ao Delegado Titular da Delegacia de Polícia local, à Secretaria de Meio Ambiente do Município, ao Sindicato Rural de Xinguara, e ao Detran (Ciretran) de Xinguara.
Veja a íntegra da Recomendação
(Ascom MPPA)
