Licenças ambientais emitidas em 2019 já superam o ano inteiro de 2018

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (Semas) aumentou em cerca de 70% a emissão de licenças ambientais no interior do Pará este ano, em relação a 2018 inteiro. Em todo o ano passado, foram concluídos 172 processos de regulamentação, enquanto que em 2019, até o dia 30 de setembro, 289 licenças já foram emitidas. O crescimento pode ser justificado também pela capacitação das equipes dos Núcleos Regionais (Nures), que está sendo realizada constantemente.

“As capacitações realizadas nos Nures, através do projeto ‘Expedição Semas’, bem como as consultorias de gestão, das quais os coordenadores das regionais têm participado em Belém, foram imprescindíveis para a evolução da emissão de licenças. Porque estão padronizando procedimentos e alinhando possíveis imprecisões no momento das análises, tornando mais célere este processo”, garante a diretora dos Núcleos Regionais de Gestão e Regularidade Ambiental (Dinure) da Semas, Lília Márcia Ramos Reis.

Santarém é o município que mais tem emitido licenças ambientais: cresceu de 84 em 2018 para 144 este ano. Já Marabá, o número em 2019 aumentou em relação ao ano passado, passando de 50 para 58. Em Itaituba, saiu de 12 para 35. Em Altamira, subiu de 14 para 33 e, em Paragominas, a evolução foi de 10 para 12. Redenção registrou duas licenças em 2018 e, este ano, já foram sete licenciamentos emitidos.

A coordenadora do Núcleo Regional de Marabá, Fernanda Costa Miranda, afirma que a nova metodologia adotada para o trabalho de licenciamento ambiental tem garantido segurança jurídica e transparência aos processos de regulamentação. Além disso, os núcleos do interior são estimulados a uma participação mais ativa, inclusive do processo de construção de normativas.

“Desde o início deste ano, temos promovido o fortalecimento dos núcleos regionais, com a capacitação que está sendo realizada, e aprofundado a comunicação institucional com a sede, com o nivelamento dos procedimentos. Essa participação ativa nos processos decisórios, de construção de normativas, do estabelecimento de procedimentos que visam desburocratizar e dar transparência e segurança jurídica para os processos de licenciamento ambiental tem contribuído para uma maior eficiência”, destaca Fernanda.

Segundo a coordenadora, a descentralização e a regionalização também aumentam a eficácia do processo de regulamentação ambiental, por direcionar a atuação para as necessidades e peculiaridades de cada local. “A importância deste tipo de gestão é identificar, a partir das demandas regionais, as atividades que têm maior recorrência no cenário socioeconômico e responder a esta demanda de forma a cumprir também uma função social, como mais um dos atores da Semas a promover o desenvolvimento sustentável regionalizado”, explica.

Para ela, os núcleos de regularização que, a partir de 2019, foram ampliados e melhor estruturados, “servem para ratificar e ampliar a atuação do Estado, que tem dimensões territoriais grandes, para que a gente possa promover uma gestão ambiental eficiente”.

Internacional – A perspectiva é que o desempenho do Pará na gestão ambiental se torne ainda mais eficiente com o acordo firmado entre a Semas e o banco alemão KFW, que irá resultar no aporte financeiro de 12,6 milhões de euros ao Estado. Esta verba será direcionada para a compra de equipamentos e veículos, e também para a construção e aparelhamento de mais cinco Núcleos Regionais da Secretaria, o que deverá aumentar e melhorar a fiscalização e monitoramento de todo território paraense.

Licenciamento – A Semas atua, de forma integrada com os municípios, na análise dos processos de licenciamento como forma de regulamentar as atividades que tenham potencial para causar danos ambientais. De acordo com Fernanda Costa Miranda, a função institucional dos núcleos regionais de gestão e regularidade ambiental é promover, de forma descentralizada e regionalizada, a regulamentação ambiental relativa à exploração e ao uso dos recursos ambientais das atividades ou empreendimentos que possam causar alguma degradação.

“Os núcleos também dão apoio técnico, operacional e administrativo, em cooperação com os municípios jurisdicionados, e analisam os processos de licenciamento ou outros atos autorizativos de forma integrada e interdisciplinar, utilizando a base de dados que a gente tem de georreferenciamento. Este trabalho é feito a partir das diretrizes que são estabelecidas pela própria Semas e pelo nosso Conselho Estadual de Meio Ambiente”, explica Miranda.

O empreendedor deve buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua operação. O procedimento tornou-se obrigatório desde 1981, de acordo com a Lei Federal 6.938/81. Desde então, empresas que funcionam sem a licença ambiental estão sujeitas às sanções previstas, que vão desde advertências, multas e embargos até a paralisação temporária ou definitiva das atividades.