PRF apreende madeira ilegal em Santa Maria do Pará
O condutor não portava o Documento de Origem Florestal – DOF.
O flagrante ocorreu por volta das 23h38 da última terça-feira (22), no km 102, da BR 316 no município Santa Maria do Pará/PA. Após abordagem ao condutor do caminhão M.benz/L 1620, que transportava madeira serrada cuja a origem era o Município de Breves/PA, tendo como destino final a cidade de Solanea/PB. Solicitada as documentações, foi reconhecido que havia somente a Nota Fiscal em desacordo com o estabelecido pela IN 21/2014 do IBAMA, caracterizando a prática de transporte ilegal de produto de origem florestal sem licença válida conforme disposto no art. 46, Lei de crimes ambientais. Foram apreendido 13,36m³ de madeira nativa. Diante das informações obtidas foi constatada, previamente, a ocorrência de transportar, adquirir, vender madeira, lenha, carvão, sem licença válida.
Além disso, o fato da infração ter ocorrido à noite, é uma circunstância que agrava a pena. A empresa responsável pela emissão da Nota Fiscal e pelas informações nela presentes, como também a empresa responsável pelo transporte da carga ilegal de madeira devera responder pelo delito caracterizado no artigo 46 da Lei 9605/98, por venderem e transportarem, respectivamente, madeira sem licença válida para o tempo da viagem apresentada pela autoridade competente.
Em razão disso, a madeira e o caminhão foram apreendidos e encontram-se à disposição das autoridades competentes. O condutor assinou um termo circunstanciado de ocorrência e foi liberado em seguida, comprometendo-se a comparecer em juízo quando convocado.
(PRF)
