Promotoria articula com gestores a implantação da casa de acolhimento para mulheres
O objetivo final é que o município receba uma unidade da Casa da Mulher Brasileira para atendimento e acolhimento de vítimas de violência doméstica
A Promotoria de Justiça de Paragominas iniciou um procedimento de pesquisa para instalar a Casa da Mulher Brasileira (CMB) no município. Para isso, a Promotoria oficiou aos órgãos da Administração Municipal, Casa Legislativa e segurança pública para levantarem dados sobre quantidade de atendimentos, procedimentos e processos por violência cometida contra a mulher na cidade.
Dentre os órgãos mobilizados está a Delegacia de Especializada de Atendimento À Mulher (Deam) e Juizado Criminal de Paragominas, que devem entregar relatórios quantitativos sobre atendimentos, procedimentos e processos instaurados devido à violência contra mulher. A Prefeitura e Câmara dos Vereadores deverão informar ao Ministéroi Publico se já existe alguma ação para que seja implantada a Casa da Mulher Brasileira e quais outros procedimentos de prevenção e cuidado às mulheres vítimas de violência já são realizados na cidade.]
Os ofícios foram expedidos na última quarta (6) e o prazo para entrega das informações é de 30 dias para Deam e Justiça Estadual, e 10 dias para os órgãos municipais. Também foi solicitado à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que apresentem dados sobre a violência contra mulher.
De acordo com o promotor de Justiça do município, Carlos Lamark Magno Barbosa, houve um aumento na quantidade de casos de violência doméstica em Paragominas. “Nos últimos 3 meses de 2019, registramos 5 feminicídios. Isso sem contar a violência não letal, com ameaças e lesões”, conta o promotor.
Carlos Barbosa esclarece também o objetivo do procedimento, que é criar um abrigo provisório onde vítimas de violência de gênero possam ficar e, posteriormente, mobilizar o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para que a cidade receba uma unidade da CMB. “Devemos fazer reuniões com a Câmara Municipal, Prefeitura e Polícia Militar para tratar da criação do abrigo temporário e depois entraremos em contato com o Governo Federal para trazer a Casa da Mulher Brasileira para o município”, explica o promotor.
A Casa da Mulher Brasileira existe desde 2015 e faz parte do programa “Mulher, Viver sem Violência”, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. No local é oferecido atendimento multidisciplinar para vítimas de violência doméstica, com psicólogos, médicos, assistentes sociais e outros profissionais.
(MPPA)
