Paragominas – Mulher faz festa e é autuada por infringir determinação do poder público
Uma mulher foi autuada em flagrante ao realizar uma festa para aproximadamente 60 pessoas, ignorando decretos de distanciamento social.
A Polícia Militar de Paragominas recebeu denúncia de que havia uma festa no bairro Jardim América. Quando a equipe chegou ao local confirmou a veracidade do fato.
A aglomeração de pessoas vai contra o o Decreto 609 do Governo do Estado, também infringe o Artigo 2, Inciso II do Decreto Municipal Nº 146 de 18/03/2020 de enfrentamento ao no coronavírus (covid-19) e o Código Penal, Artigo 268: Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
A festa foi encerrada. A responsável foi apresentada na 13ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Paragominas onde foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e a mesma se comprometeu a comparecer em juízo tão logo seja convocada.
Para denunciar funcionamento de estabelecimentos que deveriam estar fechados, bem como locais de aglomerações os números da Polícia Civil; 3729 4977, 181, Polícia Militar; 190, 98493-7755, 99148-9188.
Para denunciar preço abusivo o telefone do Procon é 151, 3729 1324 ou 3729 8056