Paragominas – Depois de recomendações do MP, Prefeitura emite nota e mantém decreto
O Ministério Público fez recomendação na quarta-feira (01) para que o Prefeito de Paragominas, Paulo Tocantins, revogasse o Decreto 153/2020 que flexibiliza a abertura de comércio e outros locais com potencial aglomeração de pessoas.
Na sexta-feira (03) a Prefeitura emitiu a seguinte nota:
A Prefeitura de Paragominas, por meio de Nota Oficial, esclarece que tem adotado medidas de prevenção e enfrentamento ao coronavírus de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Governo do Estado. Informa que emitiu decreto atentando a população, empresas, comerciantes e autônomos para tais medidas e promoveu ampla divulgação através das redes sociais oficiais, rádios e tvs locais.
Informa que manteve atendimentos presenciais do setor público apenas para serviços essenciais e não essenciais de forma remota, suspendeu as aulas das escolas públicas e privadas, fez com que merenda escolar chegasse até 22 mil alunos da rede municipal entregando-as em suas próprias residências e assim, mantendo o compromisso de compra dos produtos da agricultura familiar. Realizou a compra emergencial de equipamentos de proteção para os profissionais da saúde pública e insumos para atendimento à população, suspendeu consultas e cirurgias eletivas, atualização da caderneta de vacinação a fim de que os serviços da saúde estivessem de prontidão para atender aos casos suspeitos de Covid-19, realizou capacitação dos profissionais da saúde para lidar com a situação, entre outras medidas.
Em um primeiro momento, a Prefeitura decretou o fechamento de comércios não essenciais. Porém, levou em consideração que até o momento o Pará é o estado com o menor índice de casos confirmados do Brasil e que não há casos confirmados em Paragominas. Considerou também o decreto do Governo do Estado em relação as restrições de funcionamento de comércio e aglomeração de pessoas. Considerou reuniões realizadas com representantes de classes empresariais, religiosas, bancárias, profissionais da saúde, entre outros. Considerou que deve haver o equilíbrio entre a saúde pública e econômica do município. Resolveu revogar o decreto 149/2020. Visto também que o decreto municipal não sobrepõe ao Estadual e Federal e visto que o órgão fiscalizador (Policias Civil e Militar) responsável pela notificação e aplicação de sanções aos infratores é subordinado ao Governo do Estado.
Contudo, informa que, além de todas as medidas tomadas até o momento, mantém em decreto as recomendações aos estabelecimentos e a pessoas do grupo de risco sobre as medidas de prevenção determinadas pelo OMS e MS. Prorrogará a suspensão das aulas até o dia 15 de abril e o funcionamento do setor público apenas com seus serviços essenciais e não essenciais de forma remota. Está buscando parcerias para montar um hospital municipal de campanha com 20 leitos de atendimento com respiradores. Está também adquirindo equipamentos para montar barreiras sanitárias nas principais entradas da cidade, além de testes rápidos para a detecção do vírus.
Informa que novas medidas poderão ser adotadas a qualquer momento de acordo com as mudanças e evoluções da situação.
