Almeirim – Ação do MPPA requer que estudantes recebam alimentação escolar

Alunos da rede pública de ensino deixaram de receber merenda escolar após a suspensão das aulas

Após a suspensão das aulas devido a pandemia que assombra o mundo todo, alunos da rede pública de ensino em Almeirim deixaram de receber a merenda escolar. Muitos desses estudantes são de baixa renda, e têm a merenda escolar como única refeição balanceada e nutritiva do dia. Para garantir o direito à alimentação saudável, o Ministério Público do Estado do Pará ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública obrigando o município e o Estado à fornecerem merenda escolar ou cartão-alimentação para os alunos das escolas públicas de Almeirim. Caso descumpram a medida, prefeitura e governo do Pará deverão pagar multa de R$100mil por dia.

A Ação foi ajuizada no último dia 6, pela promotora de justiça Olívia Roberta Nogueira de Oliveira. No documento, a promotora requer que a prefeitura e o governo do Estado forneçam alimentação escolar para todos os alunos das escolas municipais e estaduais de Almeirim durante o período de suspensão das aulas.  A distribuição deve ser feita sem aglomerações, seguindo todas as medidas sanitárias necessárias para preservar a saúde dos alunos, pais e servidores envolvidos. Além disso, caso os estudantes ou seus responsáveis não possam ir até os locais de entrega dos alimentos, os itens deverão ser entregues nas residências dos alunos.

Fiscalizações realizadas pela Promotoria atestaram que, após suspender as aulas, a prefeitura suspendeu também o fornecimento da merenda escolar. No texto da Ação, a promotora explica que o problema se estendeu também para os alunos da rede estadual. “Quanto ao Estado, embora tenha igualmente havido suspensão das aulas, no próprio decreto estadual (que suspendeu as aulas) foi determinado que deveria ser mantida a oferta de merenda escolar de forma regular. Apesar disso, a oferta não está ocorrendo”, informou Olívia Nogueira.

Anteriormente, a prefeitura já havia sido notificada para que mantivesse merenda dos alunos, contudo representantes do governo municipal informaram que não poderiam fornecer a refeição porque devido a suspensão das aulas, o pedido de fornecimento de merenda escolar também foi suspenso.

(MPPA)