Coronavírus – Paragominas recebe testes de Covid-19

Aquisição utilizou recursos de prestação pecuniária e outras penas

Vara Criminal de Paragominas utilizou recursos provenientes de aplicação de penas de prestação pecuniária e transação penal

O município de Paragominas recebeu 300 kits de testes rápidos de Covid-19 nesta sexta-feira, 17. A aquisição dos testes foi determinada pelo juiz da Vara Criminal de Paragominas, David Guilherme de Paiva Albano, que utilizou na compra recursos provenientes de aplicação de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo em ações criminais. A aquisição foi solicitada pelo secretário da saúde do município, Flávio dos Santos Grajaú e após manifestação favorável do Ministério Público estadual, o pedido foi deferido e a compra realizada.

Após o recebimento, os kits ficarão à disposição da Secretaria de Saúde de Paragominas para aplicação em pessoas que apresentarem os sintomas, permitindo que casos suspeitos da doença, que demoravam cerca de cinco dias para apresentarem resultados possam ter resultados imediatos. Os kits são os primeiros testes de Covid-19 a serem recebidos pelo município. Kits adquiridos pelo Ministério da Saúde ainda serão entregues e ficarão disponíveis apenas aos profissionais da saúde.

“Os testes serão utilizados para a população ficar menos apreensiva quanto aos casos considerados suspeitos”, explica o juiz David Guilherme de Paiva Albano, e acrescenta que os valores arrecadados com o pagamento de penas são frequentemente utilizados com finalidade social no município. O juiz ainda prevê a realização de outras ações com os recursos, como a aquisição de novos kits, máscaras de proteção e álcool 70.

A destinação dos valores obedece ao artigo 9º da Resolução n.º 313, do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), que determina que os tribunais devem disciplinar a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados por profissionais de saúde.

(ASCOM TJPA)