Procuradoria Geral de Justiça recomenda medidas para proteção de povos tradicionais
Gilberto Martins assinou recomendação conjunta com a Corregedoria do MPPA orientando atuação de membros
O procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, e o corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Jorge Rocha, expediram recomendação conjunta orientando os procuradores e promotores de Justiça da instituição a fiscalizar as políticas públicas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus em territórios ocupados por povos tradicionais, como ribeirinhos e quilombolas.
A recomendação conjunta nº 004/2020 foi expedida no dia 30 de abril. O documento reúne ao menos dez orientações para subsidiar a atuação dos membros do MPPA em casos envolvendo os povos tradicionais, entre elas a promoção de diálogo com índios, quilombolas, ribeirinhos, assentados da reforma agrária e trabalhadores rurais para sensibilizá-los sobre as medidas sanitárias necessárias à contenção da propagação da covid-19.
Além disso, Gilberto Martins e Jorge Rocha sugerem que os membros do MPPA acompanhem a implementação, por parte do governo estadual e das prefeituras, das medidas de contingência ao novo coronavírus, como a fiscalização de embarcações, higienização dos terminais hidroviários e rodoviários e dos transportes coletivos que acessam as zonas rurais, distribuição de equipamentos de proteção às comunidades tradicionais e a divulgação dos riscos associados ao contágio da covid-19.
Uma das preocupações do procurador-geral e do corregedor-geral do MPPA é com a possível falta de informação dos moradores das zonas rurais sobre os riscos de propagação do novo coronavírus, inclusive sobre a letalidade da doença. Muitas comunidades estão instaladas em pontos remotos, de difícil acesso.
É por isso que a recomendação inclui uma sugestão para que os membros do MPPA fiscalizem se os governos estadual e municipais estão massificando informações preventivas à covid-19 na zona rural para comunicar os riscos da doença provocar mortes no campo, a necessidade de evitar aglomerações e o esclarecimento sobre os sintomas e formas de tratamento da enfermidade.
Acrescenta a recomendação que os membros do MPPA devem solicitar informações a sindicatos de trabalhadores rurais e colônias de pescadores e a associações de comunidades tradicionais acerca das medidas de alerta e prevenção ao novo coronavírus adotadas em suas respectivas áreas de atuação.
As recomendações são instrumentos utilizados pela administração superior do MPPA para subsidiar procuradores e promotores de Justiça a adotar, resguardada a independência funcional, providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.
(MPPA)
