Dom Eliseu – Prefeito e vereador responderão criminalmente por fraude em licitação
Conduzida pelo procurador-geral a ação penal foi recebida pelo TJPA que manteve o bloqueio de bens dos envolvidos
A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça (TJPA) recebeu, à unanimidade de votos, na segunda-feira (13), a denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) onde foram denunciados por crimes de responsabilidade e de fraude em processo licitatório o prefeito do Município de Dom Eliseu Ayeso Gaston Siviero; o vereador e presidente da Câmara Municipal, Zoene Borges Lima; o empresário Antônio Marcos de Lima e Lima; o servidor Antônio Borges Lima; o presidente da Comissão de Licitação Hugo Rafael Alves de Almeida; o pregoeiro Michel da Silva Maranhão; e controladora-geral do Município, Ana Gorety Guedes Feio Filha Jorge.
Os julgadores negaram os pedidos de afastamento e de decretação de prisão do prefeito Ayeso Siviero, mas mantiveram a determinação de indisponibilidade de bens, da ordem de R$ 142.340,00, que havia sido decretada em medida liminar. A ação penal é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, e pelo promotor de Justiça Alexandre Couto Neto.
Na ação penal, o Ministério Público do Estado apresenta provas de que o prefeito e o presidente da Câmara se juntaram para forjar um pregão presencial para prestação de serviço de digitalização e gerenciamento de documentos da municipalidade.
O pregão foi direcionado para contratar a empresa fantasma A.M. de Lima e Lima Informática criada pelo presidente da Câmara e administrada por “laranjas”, parentes do vereador. Tal empresa nunca chegou a prestar qualquer serviço para a Prefeitura, apesar de vários pagamentos terem sido efetuados.
O pregão presencial fraudado resultou num contrato no valor de R$ 319 mil, 840 reais dos quais foram realizados pelo menos 14 pagamentos até o ano de 2018. Parte desse valor foi transferido para as contas do vereador Zoene Lima e de seu irmão, Antônio Marcos de Lima, donos da empresa fantasma.
Os responsáveis pela regularidade e licitude do procedimento licitatório foram os denunciados Hugo de Almeida, presidente da Comissão de Licitação; Michel Maranhão, pregoeiro; e Ana Gorety Jorge, controladora-geral do Município os quais não adotaram nenhuma providência para evitar ou denunciar as fraudes.
O Ministério Público confirmou ainda que a empresa fantasma A.M. de Lima e Lima Informática recebeu dinheiro exclusivamente da prefeitura Municipal de Dom Eliseu, ou seja, não possuía outros clientes, e não realizou nenhum gasto com insumos, manutenção ou pagamentos de funcionários, o que reafirma sua total inatividade.
Em relação ao procedimento licitatório, ele foi autorizado pelo prefeito Ayeso Siviero que atestou a existência de saldo orçamentário. A empresa A.M. de Lima e Lima Informática foi a única participante do pregão presencial.
Para o Ministério Público, “as condutas praticadas são gravíssimas. A ação levada a termo pelos denunciados demonstra absoluto descaso com a lei e total crença na impunidade”, destacam os membros do MPPA no texto da ação.
(MPPA)
