Contaminação de rios em Barcarena, no PA, que afeta 40 mil pessoas vira processo internacional na Holanda
Nova ação contra a Norsk Hydro pede reparos às famílias afetadas pela produção de alumínio no Pará, após episódio em 2018 conhecido como ‘caso Hydro’. “É a primeira ação por danos causados na Amazônia levada à corte europeia”, diz advogado.
A multinacional norueguesa Norsk Hydro é alvo de uma nova ação coletiva protocolada desta vez na Holanda por cerca de 40 mil brasileiros afetados pela produção de alumínio em Barcarena e Abaetetuba, nordeste do estado do Pará.
A ação busca compensações às 11 mil famílias afetadas pelos empreendimentos instalados no estado, pelo que a ação chama de “disposição incorreta de rejeitos tóxicos no rio Murucupi, bem como por outros efeitos da presença das instalações da Norsk Hydro na região”.
O caso Hydro teve repercussão internacional depois do despejo de rejeitos tóxicos da refinaria da Norsk Hydro em Barcarena, no nordeste do Pará, em 2018. À época, a força das chuvas fez com que comunidades de Barcarena, no entorno da mineradora, e vilas de Abaetetuba fossem inundadas por águas avermelhadas, contaminadas com bauxita.
Rios, igarapés foram contaminados e comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas tiveram a saúde e o modo de vida afetados. Segundo a ação, as operações afetam comprovadamente o meio ambiente desde 2002, a partir dos incidentes como vazamentos da bacia de rejeitos da empresa.
De acordo com a ação, “as vítimas foram expostas a resíduos tóxicos do processamento de alumínio, que podem causar problemas de saúde, como aumento da incidência de câncer, Alzheimer, doenças de pele, problemas de estômago e diarreia”.
Após cinco ações da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), que representa famílias afetadas, a Justiça Federal homologou um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa, mas para os afetados “não foi o suficiente”.
O advogado Ismael Moraes, que representa a Cainquima, disse que “essa é a primeira ação socioambiental por danos causados na Amazônia, apresentadas perante uma corte europeia”.
“As cinco ações civis públicas e coletivas protocoladas no Brasil são base para essa ação proposta na Holanda, que vem à tona após o acordo homologado pela Justiça Federal brasileira não contemplar todos os objetos reivindicados pelas populações afetadas. Por outro lado, o artigo 24 do Código Civil Brasileiro e as normas de direito internacional da União Europeia permitem que o mesmo fato seja discutido no país de origem e em uma corte europeia”, comenta.
O processo judicial internacional teve início na segunda (8) em Amsterdã, seguindo normas do direito internacional, e é uma parceria entre o escritório de Ismael Moraes e outros dois especializados em direito internacional e causas coletivas – o escritório de direito internacional da Inglaterra PGMBM (antigo SPG Law) e o escritório holandês Lemstra Van der Korst.
Pedro Martins, um dos sócios do escritório PGMBM, disse que o caso “é mais um exemplo de um gigante da mineração que ignorou por completo os riscos de sua atividade empresarial e aqueles que foram afetados por seu comportamento ilegal”.
“Esta ação é uma oportunidade para que a empresa assuma a sua responsabilidade e para que os atingidos, finalmente, obtenham justiça”, afirmou.
Os advogados disseram, ainda, que seus clientes não entraram com o processo no Brasil porque estavam “frustrados com a falta de progresso no sistema jurídico brasileiro”.
A Hydro divulgou uma nota nesta terça (9) informando que notificada sobre a ação judicial na Holanda pela Cainquiama e disse que “responderá conforme solicitado perante o tribunal holandês”.
Ainda na nota, a empresa disse que “os assuntos encaminhados pela Cainquiama já estão sendo tratados perante os tribunais brasileiros e as autoridades brasileiras” e que “em relação ao evento das chuvas de 2018, a Hydro reitera que não houve transbordamento e não há qualquer evidência de contaminação”.
No Pará, a Hydro possui três instalações, incluindo a mina de bauxita de Paragominas; a refinaria Alunorte em Barcarena, onde a bauxita é transformada em alumina; e a Albras, onde as fundições transformam alumina em alumínio.
Em 2018, a Hydro chegou a se desculpar pelo que chamou de liberação “completamente inaceitável” de água não tratada durante fortes chuvas na região da Alunorte, mas negou que isso tenha resultado na contaminação do meio ambiente local.
O Instituto Evandro Chagas realizou coletas de solo e água nas comunidades que ficam ao redor da Hydro e após análise em laboratório foi constatado alteração nos elementos químicos presentes no solo, além da presença de metais pesados e cancerígenos como chumbo.
A liberação não autorizada de água fez com que autoridades e a Justiça a exigissem que a Hydro cortasse a produção de alumina da Alunorte, provocando o desligamento parcial da Albras e resultando em interrupções que duraram mais de quinze meses.
(G1 Pará)
