Apuração do MPPA resulta em intervenção federal no Conselho Regional de Farmácia
Investigação aponta irregularidades na compra pela Sespa de álcool em gel 70%
Em decorrência da terceira fase operação ‘Transparência”, realizada em dezembro do ano passado, pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) e o Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC), em conjunto com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Belém, o Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) sofreu intervenção federal, devido as acusações que pesam contra o então presidente Daniel Jackson Pinheiro Costa. Com a intervenção o CRF-Pa passa a ser administrado por uma Diretoria Interventora Provisória.
As investigações do Ministério Público do Estado apontam que Daniel Jackson participou de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra irregular de álcool em gel 70% pela Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa).
A intervenção no CRF/Pa é resultante dessa investigação do MPPA. A Diretoria Interventora Provisória terá mandato de até 90 dias. A Comissão Sindicante do Conselho Federal continuará a promover a apuração das irregularidades apontadas.
A operação “Transparência” investiga a atuação de uma organização criminosa que estaria atuando dentro da Sespa). A terceira fase da operação foi denominada de “Álcool 70%””, pois investiga fraude na dispensa de licitação nº 2020/229598, especificamente quanto à aquisição de 159.400 frascos de 500ml de álcool gel, pela quantia de R$ 2.869.200,00, da empresa Dispará Hospitalar Comercial e Serviços Ltda, que jamais produziu ou comercializou a substância.
Segundo as provas já colhidas na investigação, uma organização criminosa chefiada pelo ex-Secretário de Saúde Alberto Beltrame e formada ainda por Peter Cassol Silveira, Cíntia de Santana Andrade Teixeira, Daniel Jackson Pinheiro Costa, Luiz Felipe Fernandes, Francisco Leandro Rodrigues Rocha, Débora Pinheiro Mesquita, Carlos Eduardo de Sousa Lima e Cláudia Cristina Silva Machado transformou a Sespa em um balcão de negócios, deixando a população paraense à mercê do vírus covid-19.
(MPPA)
