Ação do MPPA requer condenação de prefeita pela prática de nepotismo
A recém eleita prefeita de Ulianópolis nomeou o marido da irmã dela para o cargo de Chefe de Gabinete
A Promotoria de Justiça de Ulianópolis ajuizou ação civil pública contra a prefeita municipal Kelly Cristina Destro e o cunhado dela, Marcos André da Silva Sena, por improbidade administrativa. A gestora praticou ato de nepotismo na Administração Pública ao nomear o parente para o cargo.
O Ministério Público do Estado requer, liminarmente, a exoneração de Marcos Sena do cargo de Chefe de Gabinete.
No documento, assinado na última segunda (29), a promotora de Justiça Helem Talita Lira Fontes solicita ao final da ação que a prefeita seja condenada a ter seus direitos políticos suspensos. Requer ainda que a gestora e o chefe de gabinete sejam condenados a perda da função pública, pagamento de multa civil e o ressarcimento integral do prejuízo causado ao tesouro municipal.
A Ação foi entregue à Justiça pela promotora de Justiça após receber denúncias de que o Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal era cunhado da prefeita. O MPPA enviou uma recomendação à gestora pedindo a exoneração do chefe em 10 dias. Contudo, após o fim do prazo, a prefeita enviou ofício à Promotoria afirmando que o cunhado iria permanecer no cargo. “A prefeita municipal, apesar da violação aos princípios da impessoalidade, eficiência, igualdade e da moralidade, insculpidos na Constituição Federal, manifestou intenção em manter seu cunhado no cargo”, conta a promotora.
No ofício, a gestora alegou que a Lei Municipal 188/2004 dá ao Chefe de Gabinete direitos e prerrogativas iguais às de um Secretário Municipal, sendo portanto um cargo político, e não mais de direção, chefia ou assessoramento. Dessa forma, segundo a prefeita, a escolha não fere a Constituição, nem a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, devido a mudança na natureza do cargo.
Além da condenação e exoneração, a promotora também solicita que os artigos 58 da Lei Municipal 188/2004 e artigo 42 da Lei Municipal 72/1997 sejam declarados inconstitucionais, devido a “nítida afronta a Constituição Federal”, afirmou.
Investigações em processo
Além do cunhado, a prefeita também nomeou a irmã Kalitha Sahara Destro, esposa do Chefe de Gabinete, para o cargo de Secretária Municipal de Administração e Finanças de Ulianópolis.
Entretanto, como o cargo de Secretário possui natureza política, a promotora requisitou documentos que comprovem a qualificação técnica da nomeada, o valor da remuneração, para o cumprimento dos princípios da Administração Pública, verificando se a nomeação atendeu ao interesse público e não a conveniências pessoais. A documentação será analisada pelo Grupo de Apoio Interdisciplinar (GATI/MPPA).
Texto:Sarah Barbosa – MPPA
