Paragominas – SEMMA normatiza processo administrativo para licenciamento ambiental
O secretário do Verde e do Meio Ambiente de Paragominas, Roberto Gambim, publicou duas Instruções Normativas regulando o processo administrativo municipal para licenciamento ambiental.
As normas tem data de 02 e 03 de fevereiro, mas foram publicadas no Diário oficial do Municípios na segunda-feira (12).
Conforme as IN’s 002/2021 e 004/2021;
Após dar entrada na documentação solicitada, o Processo deverá ser enviado ao Conselho Jurídico, depois para a Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e, por fim, para análise do secretário de Meio Ambiente.
Veja as Instruções Normativas:
