Paragominas – Promotoria recomenda adequações em unidades de saúde do município
Relatórios de fiscalização apontaram diversas irregularidades na estrutura e no atendimento
A 1ª Promotoria de Justiça de Paragominas expediu Recomendação no último dia 1º de junho ao município, para que providencie as adequações necessárias nos estabelecimentos de saúde da cidade, incluindo o Hospital Municipal e outras unidades, com base em relatórios de fiscalização. As recomendações estão relacionadas a estrutura física, humana e de atendimento aos pacientes.
A promotora de Justiça Paula Caroline Nunes Machado considerou os autos de Relatório de Fiscalização que constatou falhas no Hospital Municipal de Paragominas, Centro de Atenção Psicossocial CAPS II, Centro de Reabilitação Municipal, Unidade de Estratégia de Saúde da Família Promissão II, Unidade de Saúde da Família Rosilda Valcácio, Unidade de Estratégia de Saúde da Família Uraim II, Unidade de Estratégia de Saúde da Família Promissão I e Unidade de Pronto Atendimento Solange Maria do Nascimento Melo.
Em relação ao Hospital Municipal, o MPPA recomendou ao Município e à secretaria Municipal de Saúde, que seja providenciada a adequação da estrutura física para atendimento de portadores de necessidades especiais; implantação de comissões de ética, de prontuários e de morbimortalidade materno infantil; controle de infecção em serviço de saúde, além de melhorar a segurança, pois o fluxo de atendimento é grande e os seguranças disponíveis não dão conta de controlar a entrada e saída de pacientes.
No Centro de Reabilitação Municipal de Paragominas devem adequar o local de atendimento aos pacientes e contratar médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. No Centro de Atenção Psicossocial CAPS II deve ser feita a transferência para local adequado para realização de atendimento do público e contratação de médicos psiquiatras.
Em relação à Unidade de Estratégia de Saúde da Família Promissão II, deve ser providenciada sua mudança para local adequado. O mesmo foi recomendado para a Unidade Rosilda Valcácio, em local onde possa funcionar farmácia, sala de PCCU, sala de reuniões, consultório odontológico, até que o novo prédio que será construído esteja em condições de receber a unidade.
As adequações na UPA Solange Maria do Nascimento Melo, consistem em informatização, contratação de médico especialista em pediatria, além de médico e técnicos de enfermagem para os atendimentos, vez que a demanda da unidade é alta. Na Unidade de Estratégia de Saúde da Família Promissão I e II deve ser providenciada a mudança delas, uma vez que o local atual só possui condições para desenvolvimento das atividades de uma unidade.
Na unidade Uraim II foi recomendada a adequação para atendimentos aos portadores de deficiência; espaço adequado para a copa; adequação da sala ACS e de reuniões, e regulação da manutenção da caixa de gordura e fossa.
No prazo de 30 dias o município deve informar as providências realizadas para cumprir a recomendação, encaminhando documentos comprobatórios.
(Ascom MPPA)
