Paragominas – MPPA instaura procedimentos para investigar casos de improbidade administrativa
Os procedimentos foram instaurados para investigar casos de improbidade administrativa, em tese, cometidos pela prefeitura de Paragominas e para investigar possíveis irregularidades no despejo de resíduos líquidos em via pública
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça Carlos Lamarck Magno Barbosa, instaurou Procedimentos Preparatórios (PP) para investigar possíveis casos de improbidade administrativa e de possíveis irregularidades no despejo de resíduos líquidos em via pública no município de Paragominas.
Os procedimentos visam apurar e investigar supostas violações de direitos de servidores municipais, em tese, cometidas pelo prefeito de Paragominas e outros agentes políticos e para responsabilização de supostas contratações irregulares pela prefeitura de Paragominas, em tese, sem observância de licitação, envolvendo valores exorbitantes, que não tiveram à devida publicidade dos atos. Os dois casos configuram possivelmente atos de improbidade administrativa, segundo a Lei n° 8.429 (de 2 de junho de 1992).
Além desses casos, há também um procedimento para apuração e responsabilização sobre possíveis irregularidades em relação ao despejo de resíduos líquidos em via pública, que afetam propriedade particular, causando risco de dano ambiental.
Dentre as providências dos casos, o promotor designou um servidor do MPPA para secretariar os procedimentos preparatórios.
(MPPA)
