MPF recomenda regularização urgente dos sistemas anti-incêndio de escolas públicas de Paragominas
Também foi recomendada a elaboração de planos de evacuação, com capacitação e orientação de professores e alunos
O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta sexta-feira (22), recomendação à prefeitura e à secretaria de Educação de Paragominas, no nordeste do Pará, para que seja providenciada com urgência a regularização dos sistemas anti-incêndio de 16 escolas públicas do município.
Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Pará, desde 2013 os gestores municipais de Paragominas vêm sendo avisados da necessidade de adequação de segurança contra incêndio e emergências nas escolas. No entanto, investigação do MPF apontou que até agora o município não tomou providências.
O procurador da República Milton Tiago Araújo de Souza Júnior recomenda que o município instale ou atualize redes anti-incêndio nas escolas e compre, troque ou providencie a manutenção de extintores de incêndio na quantidade necessária para atender as escolas, de acordo com os parâmetros legais.
Também foi recomendado que a prefeitura e a secretaria municipal de Educação adotem medidas para capacitar e orientar professores e alunos da rede municipal de ensino nos casos de evacuação, por meio da implementação de planos de evacuação nos casos de incêndio e pânico.
Resultado do MPEduc – A necessidade de regularização dos sistemas anti-incêndio das escolas públicas municipais de Paragominas foi detectada pelo MPF por meio dos levantamentos de dados do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), desenvolvido pela instituição em todo o país em parceria com os Ministérios Públicos dos estados.
O projeto tem como principal objetivo estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Para isso, busca identificar os motivos do baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos municípios.
Além disso, o projeto visa acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação e a destinação adequada dos recursos públicos, verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, entre outros objetivos.
Sobre recomendações – Recomendações são instrumentos extrajudiciais que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.
O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o MP a adotar medidas judiciais cabíveis.
Escolas citadas na recomendação – Confira os nomes das 16 escolas públicas municipais de Paragominas que precisam ter seus sistemas anti-incêndio regularizados, segundo o MPF:
- Educandário Menino de Deus II
- Escola Alex Dalmaso Peres
- Escola Amador Peres
- Escola Amílcar Batista Tocantins
- Escola Arnaldo Manoel Fernandes
- Escola Associação da Paz
- Escola Geraldo Pedro Sarmento
- Escola Irmã Maria Angélica Dantas
- Escola Luiz Guilherme
- Escola Maria da Silva Nunes
- Escola Maria Luíza Barros de Lima
- Escola Raimundo Nonato Sobrinho
- Escola Reginaldo Souza Lima
- Escola Roberto Fernandes Oliveira
- Escola Sônia Maria Ferreira Nogueira
- Escola Unidos em Cristo
(MPF)
