Paragominas – Operação Physike fiscaliza cumprimento de decreto em academias
A Polícia Civil de Paragominas implementou, na tarde de terça-feira (07), a Operação Physike para fiscalizar o cumprimento do Decreto 2.044 do Governo do Estado.
Revogando o Decreto 800/2020, o Decreto 2044/2021, institui a Política Estadual de Incentivo à Vacinação contra a COVID-19 e entrou em vigor mesma data de sua publicação; 06 de dezembro.
Entre a determinações constantes do documento estão:
Art. 3º O licenciamento condicionado em virtude da vacinação, nos limites da competência estadual, é a liberação para o funcionamento de estabelecimentos e realização de eventos com ocupação integral, vinculado a que toda a sua lotação tenha feito o esquema vacinal completo (duas doses ou dose única, dependendo do imunizante), com uma das vacinas dispensadas pelo Sistema Único de Saúde contra a COVID-19.
§ 2º A comprovação da vacinação será feita pela apresentação do cartão de vacinação, por certificado emitido pelo Ministério da Saúde ou pelo aplicativo “Conecte SUS”, associado ao documento de identidade oficial com foto, que deverá ser mantido na posse de todos, de forma permanente para fins de circulação, por meio físico ou eletrônico.
§ 3º A presença de pessoa não vacinada poderá ser possível, desde que comprovado, por atestado médico, a impossibilidade de administração de quaisquer das vacinas dispensadas pelo Sistema Único de Saúde contra a COVID-19, necessária a apresentação de exame RT-PCR negativo, realizado nas últimas 48 horas;
A diretora da 13ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Paragominas, Mahenalwa Furtado, com o apoio da ROCAM (Rondas Ostensivas com o Apoio de Motos), esteve com sua equipe em academias para fiscalizar o cumprimento.
Nesse primeiro momento, a ação visa a advertência para a obrigatoriedade em seguir o que está determinado e com orientações quanto ás consequências que podem advir caso não seja obedecido.
A Operação Physike teve início na capital do Estado e deve se estender por todos os municípios paraenses.
Leia todo o Decreto 2044/2021 clicando aqui
