Entidades poderão receber recursos financeiros da Vara Criminal de Paragominas
Para ajudar entidades que desenvolvem trabalhos sociais em Paragominas, a Vara Criminal da Comarca tornou público o Edital de Convocação nº 01/2022, no dia 11 de março.
O Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paragominas, Dr. David Guilherme Albano, lançou o edital em que faz a convocação de instituições, quer sejam elas públicas ou privadas, mas que desenvolvam trabalho social no município, para que se inscrevam e possam receber recursos financeiros diretamente da Vara Criminal.
As entidades afins tem até o dia 15 de abril para realizar a devida inscrição que acontece de forma simplificada: De posse do cadastro e dos documentos solicitados em edital, os responsáveis deverão enviá-los para o e-mail: 1crimparagominas@tjpa.jus.br com o título de Inscrição – Edital de Convocação Nº. 01/2022 Vara Criminal da Comarca de Paragominas. O recebimento valerá como inscrição.
Conforme descrito no Edital, podem concorrer entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que:
- Possuam pelo menos 01 (um) ano de funcionamento;
- Possuam sede própria na Comarca;
- Desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas de assistência social;
- Sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade;
- Atuem diretamente no atendimento e/ ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas;
- Apresentem projetos compatíveis com os requisitos deste Edital.
Acesse o texto completo do Edital aqui
Os valores a serem repassados pela Vara Criminal serão aqueles que foram recebidos através de prestações pecuniárias, transações penais, suspensão condicional de processo e de acordos de não persecução penal.
Por Célia Santos para Noticias Diárias
