Gasolina: Procon de Paragominas fiscaliza aplicação da Lei do ICMS
Sancionada a Lei Complementar 194/2022 que estabelece teto maximo de 17 e 18% no valor cobrado de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelos Estados em combustíveis, comunicações, energia elétrica, gás natural e transporte coletivo.
A maioria dos Estados, cerca de 20 unidades da federação, publicou decreto firmando a alíquota do ICMS em 17%.
Em edição extra do Diário Oficial, que foi publicada no dia 04 de julho, o Governo do Estado do Pará adotou os novos percentuais.
A alíquota cobrada sobre a gasolina saiu de 28% e foi para 17%. Alcool e energia elétrica passaram de 25% para 17%.
Na sexta-feira, 08 de julho, o Procon Paragominas visitou os postos de combustíveis para averiguar a aplicação da Lei, refletida na redução dos valores cobrados por litro do alcool e da gasolina.
De acordo com a Diretora do Procon Paragominas, Izadora Carvalho:
Foi realizada a fiscalização em toda a cidade. E constatada adesão de todos os postos visitados à redução dos valores dos combustíveis. Foi calculada que a média de preço dos combustíveis aqui na cidade que antes chegava próximo a casa dos 8 reais, agora fica em torno de R$ 6,62. Também foram recolhidas notas fiscais para análise de preço de custo e ICMS.
