Instituições públicas criam Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral
Com objetivo de intensificar a fiscalização e o controle de fraudes e/ ou corrupção eleitorais, bem como de irregularidades nas propagandas eleitorais no período referente às Eleições 2022 até a diplomação dos candidatos eleitos, o Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral no Pará, formado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e pelo Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB Pará) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Norte 2 (CNBB) assinaram, nesta segunda-feira, 29 de agosto, o Acordo de Cooperação Técnica para oficializar a criação do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral nas Eleições 2022.
Com a assinatura do termo de cooperação, será disponibilizado a partir do dia 1º de setembro o número de telefone 0800-346-8460 para atendimento no horário das 8 às 18h, em dias úteis, para prestar orientações referentes aos canais oficiais disponíveis para formular denúncias de propaganda eleitoral irregular e de outras irregularidades eleitorais.
O documento foi assinado pela presidente do TRE/PA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento; pelo Procurador-Geral de Justiça do Pará, César Mattar Júnior; pelo Procurador Regional Eleitoral, José Augusto Potiguar; e pela irmã Henriqueta Cavalcante representando a CNBB. Também participou do ato o juiz da Corte Eleitoral e ouvidor do TRE, Edmar Pereira.
Em sua manifestação, o PGJ César Mattar Jr. ressaltou a importância da instalação do Comitê. “É com muita alegria que Ministério Público do Estado participa, novamente de um momento simbólico e histórico. Não tenho dúvidas que, mais uma vez, as nossas instituições e o poder judiciário com atuação eleitoral, seguirão ainda mais fortalecidos. Este é um ato emblemático para a democracia brasileira”, ressaltou o PGJ César Mattar Jr.
“O Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral das Eleições 2022 vem ao encontro de todas as razões pelas quais trabalhamos, onde a parceria com o Ministério Público Eleitoral, a OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Norte 2 fortalece a bandeira da honestidade em todo o processo eleitoral”, afirmou a presidente do TRE, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.
O Comitê é um canal para o esclarecimento a respeito das denúncias de propaganda eleitoral irregular e outros ilícitos proibidos pela legislação eleitoral, tais como: compra de votos, abuso de poder econômico, ‘boca de urna’, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação.
Ascom MPPA, com informações do TRE do Pará
