PL vai recorrer de decisão de Moraes que multou legenda em R$ 23 milhões
Partido de Valdemar Costa Neto recebeu multa por ‘litigância de má-fé’ após pedido para apuração de irregularidades em quase 300 mil urnas
O Partido Liberal (PL) vai recorrer da decisão de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou multa de R$ 22,9 milhões à legenda por “litigância de má-fé”, quando a Justiça é provocada de maneira irresponsável.
A informação foi confirmada ao site da Jovem Pan pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). De acordo com ele, a legenda “certamente” vai recorrer da decisão, seguindo o “direito constitucional de recorrer”.
A decisão de Alexandre de Moraes que foi proferida nesta quarta-feira, 23, após o partido apresentar em conjunto com o presidente Jair Bolsonaro (PL) uma representação na Corte Eleitoral apontando supostas “falhas” em parte das urnas eletrônicas no segundo turno das eleições de 2022.
Em despacho, Moraes negou o pedido da sigla para apuração de irregularidades em quase 300 mil urnas e determinou o bloqueio imediato do fundo partidário da coligação até que a multa seja quitada.
Além disso, o presidente do Tribunal Eleitoral também decidiu pela instauração de uma apuração sobre desvio de finalidade e a inclusão de Valdemar Costa Neto, mandatário da legenda, e Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, no inquérito 4.874, que apura a existência de milícias digitais que atentam contra o Estado Democrático de Direito.
Em nota divulgada ainda na quarta-feira, 23, o Partido Liberal informou que sua assessoria jurídica foi acionada para analisar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. No documento, o partido também reiterou que, em seu pedido de apuração, “apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral”.
(Jovem Pan)
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