Alepa aprova Lei Orçamentária com acréscimo de R$ 8 bi em 2023; TerPaz vira política pública institucional
O orçamento do próximo ano será de R$ 39 bilhões. Sessão ocorreu nesta terça-feira, 20
Foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê o orçamento de R$ 39 bilhões ao Pará para o ano de 2023. A votação iniciou na tarde de terça-feira (20), com presença de 39 deputados na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A Casa também transformou o programa Territórios pela Paz como política pública institucional.
A LOA estima as receitas e autoriza as despesas do Estado para o próximo ano. Foram apresentadas 300 propostas de emendas, mas somente 119 foram acatadas. Em 2022, o orçamento aprovado foi de R$ 31 bilhões.
De acordo os dados apresentados pelo governo do estado, o Pará tem estimativa de crescimento do PIB de 2.64% no ano de 2023.
Do total de R$ 39,633 bilhões de receita, R$ 32,964 bilhões serão para o Orçamento Fiscal; R$ 6.939 bilhões, para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 88,199 milhões para as emendas aprovadas.
O projeto aprovado destacou o crescimento econômico do estado nos últimos anos, o aumento no volume de vendas no comércio varejista e nos serviços, geração de novos empregos, com redução na taxa de desocupação e saldo positivo da balança comercial.
Segundo o governo, atividades econômicas como a construção civil, comércio, indústria e agropecuário abriram novos postos no Pará. Somando empregos formais e informais, o número de pessoas ocupadas aumentou de 3,3 milhões para 3,7 milhões em comparação ao segundo trimestre de 2021.
Programa Territórios pela Paz
O Programa Territórios pela Paz (TerPaz) se tornou política pública permanente do governo do Pará. Criado em 2019, mudança foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais durante a última sessão de 2022 na Assembleia Legislativa (Alepa), nesta terça-feira, (20).
O TerPaz associa ações de segurança pública com promoção social, como as Usinas da Paz (UsiPaz) da Cabanagem, do Bengui, Jurunas/Condor e Terra Firme, em Belém, e em outros quatro municípios: Ananindeua (Icuí-Guajará) e Marituba (Nova União), ambas na Região Metropolitana da capital, e Canaã dos Carajás e Parauapebas, na região Sudeste.
O objetivo do projeto de lei enviado à Alepa é de garantir orçamento permanente para expandir o programa. A intenção é a construção de novas Usinas da Paz no interior do estado.
(G1 Pará)
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