MPF quer que prefeitura seja obrigada a instalar proteção contra acidentes em escola quilombola
Escola de ensino infantil e fundamental tem piso muito elevado e não tem barreiras para evitar quedas de quem usa o prédio
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação com pedido à Justiça Federal para que o município de São Miguel do Guamá, no nordeste do Pará, seja obrigado a instalar itens de proteção contra quedas na escola São Miguel Arcanjo, da comunidade quilombola Canta Galo.
Na ação, proposta à Justiça no último dia 12, o MPF alerta para a urgência da instalação de corrimão e guarda-corpo na escada localizada na entrada da escola e de guarda-corpo nas laterais do prédio, ou outra medida de engenharia que evite quedas de quem utiliza a edificação.
Apesar de ter piso muito elevado, o prédio – onde há turmas de educação infantil e fundamental – não tem esses itens de segurança. O risco à saúde das pessoas é agravado pela falta de atendimento de ambulância de urgência na área.
Por essa série de riscos e por já ter ocorrido queda de aluno, os estudantes não podem sair da sala de aula para o recreio, o que aumenta o desrespeito ao direito à educação e compromete o desempenho estudantil.
Prefeitura inerte – Antes de levar o caso à Justiça, o MPF tentou resposta da prefeitura por meio do envio de ofícios, de recomendação e de convites para reuniões. Em nenhum momento o município apresentou resposta ao MPF.
(Ascom MPF)
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