Greve dos Profissionais do Magistério – Prefeitura de Paragominas emite nota
Os profesores e demais profissionais ligados ao magistério, em Paragominas, deflagraram greve geral desde o dia 24 de janeiro de 2023.
Conforme sindicato representante da categoria, o SINPEMP (Sindicato dos Profissionais do Magistério de Paragominas), a greve foi o último recurso a ser utilizado por eles para buscar o atendimento de suas pautas. Entre elas estão a melhoria das condições de trabalho para os profissionais da zona rural, com a construção de alojamentos e reformas nas unidades escolares e o pagamento do piso nacional da educação com a atualização dos 14,95% anunciado pelo governo federal.
Na tarde de quarta-feira, 25 de janeiro, a Prefeitura de Paragominas emitiu a seguinte nota:
A gestão atual da Prefeitura Municipal de Paragominas sempre primou pelo apoio e a valorização de seus servidores.
Os profissionais do magistério tem recebido atenção especial do Executivo, e tem recebido o piso salarial referente aos anos de 2019, 2020 e 2021, além de ter implementadas as devidas progressões de níveis e classe, e ter garantido o rateio das verbas referentes ao precatório do FUNDEF.
Com a aprovação do novo FUNDEB, em 2020, através da Emenda Constitucional 108/2020 e da Lei 14.113/2020, os critérios para o reajuste do piso ficaram sem regulamentação.
A Lei nº 11.494/2007, que tratava do assunto, foi revogada. Assim, a portaria referente ao reajuste do piso do magistério, vem se utilizando de parâmetros de lei revogada, o que vem gerando enorme insegurança jurídica quanto à sua aplicação.
Como exemplo, cita-se a Advocacia-Geral da União (AGU) que se manifestou pela não eficácia legal do reajuste, em virtude dessa lacuna na lei.
No ano de 2023, o município teve redução de receitas, com perda dos valores do Fundeb, referente ao período 2022/2023.
Houve, por exemplo, a redução do coeficiente para cálculo dos valores de Fundo de Participação Municipal – FPM.
Houve redução no repasse do Valor Aluno Ano Total – VAAT, assim como foi registrada uma grande evasão escolar, que contou com uma baixa de mais de mil alunos em relação ao ano anterior. A redução de receita implica diretamente nos cálculos dos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000, referente ao gasto com o pessoal.
O município de Paragominas está no limite de despesa com pessoal. Assim, comprometer o erário, descumprir a lei que regulamenta as finanças públicas, descumprir sua lei orçamentária e desorganizar as estruturas administrativas, significaria um ato de improbidade.
No entanto, a Prefeitura mantém as escolas preparadas, transporte escolar e merenda disponíveis, para o máximo bem estar dos nossos munícipes.
O ano de 2023 começou com acomodações nos valores dos repasses dos recursos federais. A Prefeitura de Paragominas vem, no entanto, se adequando à essa nova realidade, estudando e analisando contas, para atender aos reajustes salariais do ano de 2023.
Por Célia Santos para Notícias Diárias
Acesse as nossas redes sociais
Instagram: @sitenoticiasdiarias
Facebook: noticiasdiariascs
Pinterest: @noticiasdiariascs
