Paragominas – Projeto que extingue Procuradoria da Mulher será votado na Câmara
A Procuradoria da Mulher, de Paragominas, foi criada em fevereiro de 2021, tendo como Procuradora a única mulher com mandato na Casa, a vereadora Tatiane Helena.
Uma nova mesa diretora tomou posse no mês de janeiro e pôs em tramitação a criação da ouvidoria especial de combate a violência contra mulheres, crianças e idosos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Paragominas, através do projeto de Lei 001/2023, extinguindo a Procuradoria da Mulher.
Algumas mulheres notórias opinaram em defesa da manutenção da Procuradoria:
É um direito nosso ocupar espaços de poder e decisão, e de criar mecanismos que promovam ações de proteção às mulheres. Acabar com a Procuradoria da Mulher é uma ofensa às cidadãs da cidade, do Pará e do Brasil. Não vamos nos calar!
— Elcione Barbalho (@elcionebarbalh0) January 31, 2023
https://www.facebook.com/100002445499241/videos/506009371457137/
A tentativa de extinção da Proc. da Mulher em Paragominas me surpreende e preocupa. Me solidarizo com a Vereadora Tatiane que dedicou tanto empenho pelo projeto. Enquanto defensora das mulheres na Alepa, lutarei para que nenhuma política pública nos seja retirada.
— Paulatitan (@Paulatitan1) February 1, 2023
A manifestação oficial da Câmara foi publicada no dia 17 de janeiro através da seguinte nota:
A Câmara Municipal de Paragominas vem, perante a sociedade paragominense, prestar esclarecimentos acerca dos comentários maldosos e sem fundamentos fáticos ou legais, sobre a possível extinção da Procuradoria da Mulher.
Na verdade, a atual Mesa Diretora apresentou um Projeto de Lei que pretende criar uma OUVIDORIA ESPECIAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E IDOSOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, o que vem aperfeiçoar e ampliar o trabalho iniciado na Gestão do Vereador Hésio Moreira Filho e implementado na Gestão da Vereadora Tatiane Helena Soares Coelho.
Por meio do referido projeto, objetivamos estender o atendimento às crianças e idosos que também sofrem violência doméstica; providenciar um espaço mais adequado, inclusive com sala de acolhimento; aumentar o quantitativo de servidores; entre outras melhorias com vistas ao aperfeiçoamento do serviço.
Por que uma “OUVIDORIA” e não uma “PROCURADORIA”? A existência de uma Procuradoria, pressupõe um Procurador, e um Procurador requer a figura de um Advogado, com poderes de representar alguém perante os órgãos judiciais. Cumpre destacar que a Câmara Municipal, não possui personalidade jurídica, mas apenas personalidade judiciária, de modo que, só poderá demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais, entendidos esses como sendo os relacionados ao funcionamento, autonomia e independência do Órgão.
Como se não bastasse, a Procuradoria da Mulher que estamos perfeiçoando, foi instituída por uma RESOLUÇÃO, instrumento jurídico não adequado para este fim, por implicar em despesas, direito e obrigações, precisa ser instituída por uma LEI, como se apresenta a proposta desta Mesa Diretora.
Na gestão passada, a Procuradoria atuava recebendo as mulheres vítimas de violência e tomando providências junto aos órgãos competentes, especialmente, a Defensoria Pública e o Ministério Público em Paragominas. Ou seja, percebe-se que a atual Procuradoria desenvolvia as atividades de uma OUVIDORIA, ao ouvir as vítimas de violência, e requerer providencias juntos aos órgãos competentes.
Nesse momento, pretendemos aprimorar o atual cenário, fazer com haja a denominação correta e ampliar o atendimento às crianças e aos idosos que também sofrem violência doméstica, mas mantendo os mesmos procedimentos no atendimento que já vinha sendo realizado. Assim, estamos buscando melhorar o espaço e disponibilizar mais servidores para atender o aumento das demandas, com o propósito de zelar e promover os direitos desses grupos. Tudo isso, em harmonia com os órgãos competentes, como: Poder Executivo Municipal, Governo estadual, através da Defensoria Pública e as Delegacias especializadas, Ministério Público e Sociedade Civil organizada, com apoio ostensivo de nossa briosa Polícia Militar do Estado.
Por fim, não podemos confundir Políticas Públicas com Políticas Partidárias/eleitorais, devemos trabalhar em harmonia, mas com independência em relação aos demais Poderes constituídos. Assim, da mesma forma que vamos trabalhar pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, temos que começar respeitando os limites de nossas competências.
“NENHUM DE NÓS É TÃO BOM, QUANTO TODOS JUNTOS”
O PL entrará em segunda discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal de Paragominas que acontece na manhã de terça-feira, 07 de fevereiro.
Por Célia Santos para Notícias Diárias
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