Adnan Demachki – Amazônia : Resolvendo o passado e olhando para o futuro

A Federação das Indústrias do RJ, acabou de publicar estudos, dando conta que em 2022 a produção de Petróleo/Gás no Rio de Janeiro, gerou para o Estado a receita de 49.4 bilhões de reais em Royalties.

Tão importante quanto o petróleo que o RJ produz é a energia elétrica gerada pelas hidrelétricas da Amazônia, afinal 26% da energia nacional é produzida na região.

Das cinco UHE com maior potência instalada, quatro se localizam na Amazônia: Belo Monte, Tucuruí, Jirau e Santo Antônio. Existem ainda na região, outras centenas de hidrelétricas.

Pois bem, dados da ANEEL atestam que em 2022, a energia produzida em todas as hidrelétricas da Amazônia, nos Estados do Pará, Amazonas, Amapá, Matogrosso e Rondônia, gerou em Royalties para esses Estados, 173 milhões de reais.

A produção de petróleo no RJ gerou de Royalties para o Estado do RJ quase 30 vezes a mais do que a produção de energia elétrica gerou de Royalties para toda a Amazônia.

A Amazônia tem diminuta receita de Royalties, mas enormes danos socioambientais, diferentemente da exploração de petróleo na costa marítima do RJ.  Para a construção das hidrelétricas foi necessário inundar mais de 40.000 kms2 de florestas- uma área equivalente à Suíça – e as construções das UHE causaram um crescimento populacional insustentável nas cidades – em Altamira por exemplo – a população cresceu de 100 para 150 mil habitantes durante a construção de Belo Monte e, a cidade passou a figurar no topo dos indicadores oficiais de violência e desmatamento.

A produção de energia das UHEs da Amazônia é crucial para o Brasil, mas a Amazônia não recebe a devida contrapartida por mais essa imensa contribuição ao País.

Além de corrigir essa e outras distorções tributárias de um modelo que prejudica a Amazônia – a reforma tributária prevista para este semestre será uma ótima oportunidade para este debate – é preciso olhar para a frente e pensar como a região pode se beneficiar face ao desafio energético atual.

Isto porque as mudanças climáticas, o maior problema global do século XXI, estão diretamente ligadas à necessidade de transição energética, saindo da dependência dos combustíveis fósseis e migrando para fontes sustentáveis.

O Brasil sempre se apresentou como um País de vanguarda nesta área, pela tecnologia e uso que desenvolveu do seu potencial hidráulico. Sem dúvida, é um aspecto positivo para o País quando comparado com a matriz energética das demais nações.

No entanto, as hidrelétricas, principalmente na Amazônia, também geram sérios impactos socioambientais, razão pela qual sua expansão é limitada. 

Porém, existem outras oportunidades para nossa região.

Imaginemos, por exemplo, um ambicioso programa de recuperação florestal para produção de energia a partir da biomassa e geração de crédito de carbono. Além de incentivar as áreas privadas, o governo federal (ou estaduais) poderia lançar mão de áreas públicas para esta finalidade.

Na Amazônia, existe uma vastidão de terras públicas que não foram destinadas e nem são passíveis de regularização fundiária. São áreas ilegalmente griladas e desmatadas, já sendo consenso entre os especialistas que este processo especulativo é um dos grandes vetores do desflorestamento na região.

O governo retomaria o controle dessas áreas e faria a concessão pública para fins de restauração e/ou reflorestamento, com vistas à produção de energia de biomassa e geração de créditos (remoção) de carbono.

A MP 1151 alterou a Lei 11.284 (Gestão de florestas públicas) para permitir a concessão de áreas degradadas para restauração e reflorestamento. Ou seja, para que estas áreas voltem a ser florestas – e públicas.

O PL 5518/2020 do ex-Deputado Rodrigo Agostinho, recém nomeado para a Presidência do IBAMA, também moderniza a lei de concessões florestais e permite o reflorestamento de áreas desmatadas e a venda de créditos de carbonos pelos concessionários.

Ou seja, já estamos perto de ter os instrumentos legais que permitam alavancar um programa dessa natureza.

Com uma política bem desenhada e a escala necessária, seriam enormes os ganhos e os impactos positivos para a Amazônia, o Brasil e o mundo. Seguem alguns:

(I)     O poder público retomaria o controle das áreas públicas desmatadas, desestimulando, inclusive, novas invasões;

(II)    A atividade de reflorestamento geraria empregos e movimentaria a economia local;

(III)  A geração de energia limpa atenderia a demanda doméstica e os créditos de carbono o mercado mundial. Que empresa ou país não gostaria de adquirir créditos de um programa de proteção/recuperação da Amazônia?;

(IV)   O programa também ajudaria o Brasil no cumprimento das contribuições previstas no Acordo de Paris, posicionando nosso País como uma potência ambiental.

Sabemos que é um enorme desafio, mas fica aqui uma modesta contribuição para o debate e reflexão quanto ao futuro e as estratégias de desenvolvimento da nossa região.

Adnan Demachki

Amazônida, advogado e ex-Prefeito de Paragominas

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