Meta, controladora do Facebook, recebe multa recorde por transferir dados de usuários europeus para os EUA
A União Europeia impôs à Meta uma multa de privacidade recorde de US$ 1,3 bilhão na segunda-feira e ordenou que ela parasse de transferir dados de usuários através do Atlântico até outubro, a última salva em um caso de uma década desencadeado por temores de espionagem cibernética dos EUA .
A multa de 1,2 bilhão de euros da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda é a maior desde que o rígido regime de privacidade de dados da UE entrou em vigor há cinco anos, superando a multa de 746 milhões de euros da Amazon em 2021 por violações de proteção de dados.
O cão de guarda irlandês é o principal regulador de privacidade da Meta no bloco de 27 nações porque a sede europeia da gigante de tecnologia do Vale do Silício está sediada em Dublin.
A Meta, que já havia alertado que os serviços para seus usuários na Europa poderiam ser cortados, prometeu apelar e pedir aos tribunais que suspendessem imediatamente a decisão.
“Não há interrupção imediata do Facebook na Europa”, disse a empresa.
“Esta decisão é falha, injustificada e estabelece um precedente perigoso para inúmeras outras empresas que transferem dados entre a UE e os EUA”, disse Nick Clegg, presidente de assuntos globais e globais da Meta, e diretora jurídica Jennifer Newstead, em comunicado.
É mais uma reviravolta em uma batalha legal que começou em 2013, quando o advogado austríaco e ativista de privacidade Max Schrems apresentou uma queixa sobre o manuseio de seus dados pelo Facebook após as revelações do ex-contratado da Agência de Segurança Nacional Edward Snowden sobre espionagem cibernética dos EUA.
A saga destacou o conflito entre Washington e Bruxelas sobre as diferenças entre a visão estrita da Europa sobre privacidade de dados e o regime comparativamente frouxo dos EUA, que carece de uma lei federal de privacidade.
Um acordo que cobre as transferências de dados UE-EUA, conhecido como Privacy Shield, foi derrubado em 2020 pelo tribunal superior da UE, que disse que não fez o suficiente para proteger os residentes da intromissão eletrônica do governo dos EUA.
Isso deixou outra ferramenta para governar as transferências de dados – contratos legais de ações. Os reguladores irlandeses inicialmente determinaram que a Meta não precisava ser multada porque estava agindo de boa fé ao usá-los para mover dados através do Atlântico. Mas foi anulado pelo painel superior da UE de autoridades de privacidade de dados no mês passado, uma decisão que o cão de guarda irlandês confirmou na segunda-feira.
Enquanto isso, Bruxelas e Washington assinaram um acordo no ano passado sobre um Escudo de Privacidade reformulado que a Meta poderia usar, mas o pacto está aguardando uma decisão das autoridades europeias sobre se protege adequadamente a privacidade dos dados.
As instituições da UE estão revisando o acordo, e os legisladores do bloco neste mês pediram melhorias, dizendo que as salvaguardas não são fortes o suficiente.
A Meta alertou em seu último relatório de ganhos que, sem uma base legal para transferências de dados, será forçada a parar de oferecer seus produtos e serviços na Europa, “o que afetaria material e adversamente nossos negócios, condição financeira e resultados operacionais”.
A empresa de mídia social pode ter que realizar uma reformulação cara e complexa de suas operações se for forçada a parar de enviar dados de usuários através do Atlântico. A Meta tem uma frota de 21 data centers, segundo seu site, mas 17 deles estão nos Estados Unidos. Três outros estão nas nações europeias da Dinamarca, Irlanda e Suécia. Outra está em Cingapura.
Outros gigantes da mídia social estão enfrentando pressão sobre suas práticas de dados. O TikTok tentou acalmar os temores ocidentais sobre os riscos potenciais de segurança cibernética do aplicativo de compartilhamento de vídeos curtos de propriedade chinesa com um projeto de US$ 1,5 bilhão para armazenar dados de usuários dos EUA em servidores Oracle.
(AP News)
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