Centro Local de Inteligência do TRF1 tem sua composição ampliada e agora inclui diretores do Foro de todas as subseções judiciárias

O Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Pará (CLI/SJPA), que faz o monitoramento de demandas judiciais, teve sua composição ampliada e agora passa a contar, entre seus integrantes, com todos os diretores de Foro das Subseções da Justiça Federal instaladas no interior do Pará, nos municípios de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba. Na composição anterior, o Centro contava com apenas dois representantes das subseções judiciárias.

De acordo com a Portaria Diref nº 177, assinada nesta segunda-feira (02/10), integram o CLI/SJPA o diretor e vice-diretor do Foro, juízes federais Domingos Daniel Moutinho e Marcelo Elias Vieira; a juíza federal Coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) Hind Ghassan Kayath; um representante das Turmas Recursais, juiz federal Thiago Rangel Vinhas; e juízes representantes de cada uma das áreas de competência especializada das varas da Capital (Juizados Especiais Federais – juiz federal Rodrigo Gasiglia de Souza; Varas Criminais: juiz federal titular da 4ª Vara Federal Criminal; Execução Fiscal: juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira; e Varas Cíveis: juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo).

Além dos diretores de Foro de cada Subseção Judiciária, também integra o CLI/SJPA o diretor do Núcleo Judiciário (Nucju), Rodrigo Silva Gomes. A presidência do Centro Local de Inteligência será exercida pelo Diretor do Foro, cabendo ao diretor do Nucju atuar como secretário. O juiz federal Caio Castagine Marinho será o elemento de integração entre o CLI/SJPA e o Centro Nacional de Inteligência.

A portaria delegou a coordenação do Centro Local de Inteligência à juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna, atualmente titular da 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Pará e Amapá. A magistrada ficará incumbida, inclusive, de conduzir a reunião entre o CLI/SJPA e AGU/PA para tratar do tema relativo à estratégia conciliatória para os processos pendentes de cumprimento quanto ao Tema 810 do STF, que trata sobre a validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública. A coordenadora também deverá disseminar, no âmbito da Seção Judiciária do Pará, a experiência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul.

Competências – Instituído em 2018 pela Portaria Diref nº 6920332, o Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Pará inclui, entre suas competências, emitir notas técnicas referentes às demandas judiciais repetitivas ou de massa, notadamente para a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais; e acompanhar, identificar e monitorar o ajuizamento de demandas judiciais repetitivas ou de massa.

O CLI/SJPA também deve fomentar medidas preventivas e projetos de soluções alternativas de conflitos, visando rápida solução para litígios que impactem negativamente uma ou mais unidade jurisdicional; propor ao Centro Nacional de Inteligência medidas concretas e normativas voltadas à modernização de rotinas processuais, organização, especialização e estruturação das unidades judiciárias atingidas pelo excesso de litigância; e propor soluções de natureza não jurisdicional em face de conflitos repetitivos ou de massa.

(TRF1)

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