Ação quer suspender obras de mineroduto dentro de área quilombola no Pará
Mineroduto da empresa Mineração Paragominas atravessa sete municípios transportando polpa de bauxita usado pelo grupo norueguês Norsk Hydro. DPE aponta irregularidades.
Uma ação da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) pede a suspensão de obras da empresa Mineração Paragominas, do grupo norueguês Norsk Hydro, dentro de uma terra quilombola no distrito de Quatro Bocas em Tomé-Açú, no nordeste do Pará.
Segundo a Defensoria Agrária de Castanhal, o documento aponta irregularidades no processo de licenciamento ambiental de um mineroduto para o transporte de polpa de bauxita usado pela empresa na região. Confira o posicionamento da empresa mais abaixo.
A DPE informou que a obra é de manutenção do mineroduto que transporta polpa de bauxita em trecho de 29 km que perpassa os municípios de Tomé-Açu e Acará. O mineroduto foi instalado no território quilombola em 2008, a partir de licenciamento e obteve licença de operação em 2010, que foi renovada em 2011 e 2022 – esta última, com validade até fevereiro de 2027.
Ao todo, o mineroduto possui extensão total de 246 km de tubo subterrâneo e perpassa por 7 municípios em uma faixa de 20 metros de largura:
- Paragominas,
- Ipixuna do Pará,
- Tomé-Açú,
- Acará,
- Moju,
- Abaetetuba
- Barcarena
A ação aponta que “não houve qualquer realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades, prevista pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”.
A medida do órgão quer cessar riscos decorrentes da obra à atividade agrária e direito de posse de 80 famílias que residem no quilombo Nova Betel.
O território quilombola tem área total de mais de 5 mil hectares e é objeto do processo de regularização fundiária, que ainda tramita no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A comunidade possui espaços de moradia e coletivos, como escola e sede da associação comunitária, impactados pela obra, segundo a DPE. Além disso, outras 25 comunidades foram abrangidas na área de influência direta do mineroduto.
A ação aponta ainda ilegalidades no processo de licenciamento no que diz respeito à consulta e mitigação dos impactos da obra aos quilombolas. A DPE afirma que “não foi realizado o Estudo do Componente Quilombola (ECQ) ou Projeto Básico Quilombola (PBAQ), previsto como condicionante para a autorização do licenciamento; não houve indenização da servidão e dos danos socioambientais causados; assim como não foi cumprida a obrigação de elaborar os estudos de potencialidade produtiva e compensações pelos impactos gerados.
A Defensoria informou que, “apesar da empresa não ter atendido às condicionantes, diversas obras de manutenção em parte do trecho do mineroduto estão sendo autorizadas, agravando os conflitos”.
Em setembro deste ano, a comunidade questionou que a multinacional colocou maquinários na área do quilombo, além de escavações de retirada do mineroduto e trânsito de pessoas e veículos pesados no perímetro de moradia e atividade agrária das famílias. Ainda no mesmo mês, a proteção de um igarapé da comunidade foi rompida por conta das obras. Em Nova Betel, maquinários da empresa foram incendiados por pessoas não identificadas, intensificando o ambiente de tensão.
Diante do cenário de conflito, a Defensoria Agrária requer:
- que a Mineração Paragominas retire imediatamente maquinários do território quilombola de Nova Betel
- se abstenha de adentrar no território, respeitando a posse da comunidade
- que as condicionante para a autorização do licenciamento sejam atendidas.
A defensora pública Andréia Barreto explica que “a proposta da ação visa proteger comunidades quilombolas, que relataram à Defensoria serem ‘refugiadas’ em seu próprio território, face às ilegalidades das obras executadas nesse trecho do mineroduto, com impactos de caminhões, muitos trabalhadores transitando na área, sem o cumprimento de obrigações de garantia do território”.
“Todo esse risco, associado aos conflitos com a empresa de comunidades vizinhas, geram risco para as famílias, razão pela qual foi ajuizada esta ação, com pedido de medida de urgência”.
Posicionamento da empresa
“A Mineração Paragominas recebeu com surpresa a ação cautelar ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Pará direcionada à empresa nessa quinta-feira (12) e reforça que todas as suas atividades são devidamente licenciadas e estão em conformidade com a lei e normas vigentes. Parte das obrigações que permitem essa operação é a manutenção preventiva no mineroduto, que tem o objetivo de garantir a segurança das pessoas, do meio ambiente e a integridade das estruturas das operações.
Esse trabalho tem base em inspeções periódicas e um plano de controle ambiental aprovado junto à SEMAS/PA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade), sendo essenciais para continuidade das atividades, consideradas de utilidade pública.
Alinhada com as determinações de autoridades competentes e às manifestações das comunidades na área de influência da operação, a companhia está conduzindo 26 Estudos de Componentes Quilombolas (ECQ) e Projeto Básico Quilombola (PBAQ) ao longo do território por onde passa seu mineroduto, e a previsão de conclusão dos estudos é para fim de 2024.
A Mineração Paragominas reconhece e respeita os direitos das comunidades e busca sempre o diálogo aberto e transparente para continuar contribuindo com o desenvolvimento territorial sustentável da região, com foco na segurança das pessoas e meio ambiente“.
(G1)
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