Paragominas – Secretarias da Prefeitura Municipal rescindem contratos com empresa de Elvis Ribeiro

23 de outubro de 2023 Célia Santos

O advogado Elvis Ribeiro da Silva vinha atuando como representante jurídico, por meio de contratos firmados no ano de 2022, as secretarias de Educação, de Trânsito e Cidadania, e a de Desenvolvimento Social, antes de ser nomeado como secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Paragominas.

Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social fez a “contratação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica, dentro da área específica da administração pública, a serem prestado ao município de paragominas – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES” se deu através do Contrato Administrativo nº 1370/2022, firmado através de Inexigibilidade de Licitação Nº 6/2022-00007, em 11 de agosto de 2022, com pagamento mensal de R$ 10.000,00 e deveria prosseguir até o dia 31 de dezembro de 2024.

O Fundo Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, realizou a “contratação de serviços técnicos especializados em advocacia, assessoria e consultoria jurídica, dentro da área específica da administração pública, a ser prestado ao município de Paragominas – Secretaria Municipal de Educação, bem como de representação junto ao TCM/PA”, Contrato Administrativo Nº 1240/2022, Inexigibilidade de Licitação Nº 6/2022-00001, com o valor mensal de r$ 15.000,00. Sendo válido de 04 de julho de 2022 a 04 de julho de 2024.

Através da Prefeitura, foi celebrada a “contratação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica, dentro da área especifica da administração pública, a serem prestados ao município de Paragominas – Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania – Semutran, nas demandas da junta administrativa de recursos de infração – JARI”. Contrato Administrativo nº 1033/2022, Inexigibilidade de Licitação Nº 6/2022-00005, no valor de R$ 15.000,00 mensais, de 01 de Junho de 2022 a 31 de Dezembro de 2023.

Datadas de 03 de outubro, as rescisões dos três contratos foram publicadas em 23 de outubro. Conforme informação oficial, de comum acordo sem compensação ou reparação financeira para nenhuma das partes envolvidas.

Elvis Ribeiro foi nomeado e empossado como secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Paragominas em 21 de setembro e sua publicação feita em 23 de setembro de 2023, no período em que os servidores públicos municipais estavam em greve, e ele passou a negociar as pautas com o SINSEP (Sindicato dos Servidores Públicos de Paragominas).