Diversidade no meio rural é debatida no XIX Congresso de Direito do Trabalho Rural

“A diversidade no meio rural” foi o tema do quarto painel do XIX Congresso de Direito do Trabalho Rural nesta quinta-feira, 9/11, e que encerrou os trabalhos do primeiro dia do evento. Mediado pelo coordenador-adjunto do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade de Marília, Emerson Ademir Borges de Oliveira, o painel contou com a participação da procuradora do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Danielle Olivares Corrêa, e da advogada Maxiely Scaramussa Bergamin.

O professor Emerson Oliveira abriu as discussões questionando o público sobre até que ponto o Direito pode estar distante da realidade fática. Segundo o mediador, nossa Constituição Federal de 1988 apresenta “belíssimas passagens que garantem a igualdade entre homens e mulheres, proteção ao trabalho da mulher, proteção contra discriminação em vários sentidos, porém  ‘se esqueceu’ de proteger a orientação sexual”. Ele mesmo, porém, lembrou que à época da promulgação da CF, fins da década de 1980, a questão da orientação sexual ainda carecia de definições mais precisas e de um enfrentamento mais amplo por parte da sociedade brasileira, e que o constituinte, preocupado em abarcar as garantias de modo genérico no que diz respeito aos “direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, procurou um melhor caminho para isso, afirmando no artigo 3º, inciso IV a promoção do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Para o professor Emerson, pode-se entender, de alguma forma, que a proteção da orientação sexual se insere entre “quaisquer outras formas de discriminação”.

A procuradora Danielle Corrêa explanou, em linhas gerais, sobre a diversidade, assunto que pauta algumas das nove coordenadorias temáticas do Ministério Público do Trabalho, como a de “Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho”, por exemplo, mas também falou de inclusão, e até sobre ESG, sigla em inglês que significa “ambiental, social e governança”, uma estratégia utilizada para avaliação de riscos de investimento, com aplicação em trabalhos de desenvolvimento social. Todas essas abordagens, segundo a procuradora, têm aplicação no agronegócio, que no Brasil emprega cerca de 19 milhões de pessoas.
A pluralidade, sinônimo de diversidade, pode ser entendida, segundo a palestrante, “como as diferentes formas de ser, as diferentes culturas, e não é possível falar de inclusão sem falar de diversidade”. Nesse cenário de tantas diferenças, a procuradora Danielle lembrou que a sociedade brasileira é formada por 56% de população negra, 51,5% de mulheres, 8,9% de pessoas com deficiência e 10% de população LGBTQIA+, o que, para ela, é um exemplo da representatividade diversa dessa sociedade. Mesmo diante de uma realidade tão plural, “há que se distinguir o que é inclusão e o que é integração, esta que pode ser entendida simplesmente como estar junto, mas não necessariamente estar incluído”. Nesse sentido, a procuradora salientou a necessidade de a sociedade acompanhar a evolução legislativa e buscar de fato a inclusão, com um olhar especial para os vulneráveis, nos ambientes públicos e privados.

A segunda debatedora do painel, Maxiely Bergamin, especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, falou sobre sua experiência como presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas (PA), e das práticas positivas de sustentabilidade em defesa do meio ambiente e, também, dos direitos sociais.

A autora do  livro “Paragominas: A experiência para tornar um município verde na Amazônia” e CEO da NATIVA CARBONO, uma empresa que tem como objetivo incentivar práticas sustentáveis, afirmou que a cidade de Paragominas é um “case” de ESG, e diferentemente do restante de seu estado, pode ser um exemplo de como trabalhar em diferentes frentes para o desenvolvimento do agronegócio sustentável e inclusivo.

Outro ponto enfocado pela palestrante foi sua experiência na criação do Projeto Social RURAL DELAS, que visa empoderar mulheres do campo e promover igualdade em uma rede de apoio e incentivo. Nesse sentido, Maxiely ressaltou a necessidade de “fortalecer cadeias, especialmente na criação de cursos de formação e capacitação para a inclusão”.

(Ascom TRT15)

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