Brasil – ABAD repudia Portaria que condiciona o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados
Medidas contrárias ao desenvolvimento não servem ao país
Nota de Repúdio da ABAD em relação à Portaria MTE nº 3.665, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no dia 13 de novembro
É com grande preocupação que a ABAD – Associação Nacional de Atacadistas e Distribuidores recebe a Portaria MTE nº 3.665, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no último dia 13 de novembro, que condiciona o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados a um acordo coletivo e à aprovação da legislação municipal.
Preocupa-nos a medida em três frentes distintas: as empresas envolvidas, os trabalhadores e a população em geral. A população porque, como é de amplo conhecimento, muitas famílias apenas conseguem fazer suas compras nos fins de semana, e, com a abertura das lojas dificultada pela portaria, o risco de não encontrar pontos de venda em funcionamento para suprir suas necessidades é alto.
Já os trabalhadores, que por certo têm direito a seus descansos semanais, também saem prejudicados no processo. Apesar dos esforços do governo e das contínuas quedas na taxa de desemprego, a massa de desempregados é grande no país e o comércio é quem mais emprega. A geração de novos postos de trabalho deveria ser a preocupação número 1 do governo. E não o contrário.
Por fim, avaliamos que as empresas supermercadistas terão sua atividade dificultada frente à necessidade de negociar com sindicatos no lugar de seus próprios funcionários, tornando as decisões sobre o trabalho em domingos e feriados morosas e mais complexas. O processo, além disso, torna-se mais oneroso, e isso em algum momento impactará negativamente o setor atacadista e distribuidor, que abastece a maioria dos supermercados do país.
Não enxergamos sentido na referida portaria, que, conforme exposto, traz mais problemas do que benefícios. Medidas como essa não servem ao país. É um claro movimento na direção oposta ao pleno desenvolvimento que tanto almejamos.
Sendo assim, o setor se sente impelido a apoiar os manifestos indignados pela medida, mobilizando-se para revertê-la.
(ABAD)
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