Barrado na formatura, Felipe Lopes tem seu direito ao Diploma assegurado pela Justiça Federal
Impedido de participar da solenidade de colação de grau, o jovem Felipe Lopes, que é deficiente visual, obteve por meio da Justiça Federal a garantia de recebimento do seu diploma do curso de Direito, na Faculdade Anhanguera.
O caso
Felipe de Melo Lopes, Bacharel em Administração, se matriculou no curso de Direito em 2018, na Faculdade Metropolitana. Em 2019, a instituição foi adquirida pelo Grupo Kroton e passou a ser Pitágoras, requerendo dos alunos a apresentação dos documentos usados para matrícula e, conforme processo, teriam sido perdidos por três ocasiões, até ser extraviados pela própria faculdade, que em 2022 mudou mais uma vez de nome, passando para o atual; Faculdade Anhanguera.
Em fevereiro de 2024, no dia da formatura, Felipe Lopes foi até o local da cerimônia, vestido de beca e de muita expectativa, quando foi impedido de participar da solenidade, tendo sido alegada a não apresentação do Histórico Escolar e do Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
Muito frustrado, o formando gravou um vídeo que repercurtiu, e viralizou, não só em Paragominas, mas também no Estado e fora dele. Veja o vídeo no Instagram do site Notícias Diárias clicando aqui
Em abril, a Juíza Federal Mariana Garcia Cunha decidiu:
Pelo exposto, recebo a inicial e defiro a tutela provisória de urgência requerida, nos termos do art. 300, § 2º do CPC, para que a parte requerida realize a colação de grau da turma de direito de forma on-line ou em secretaria, bem como operacionalize os procedimentos necessários para expedição do Diploma junto ao MEC (Ministério da Educação) no prazo de 30 dias.
Com a decisão da magistrada, a instituição de ensino enviou ao aluno a versão digital do Diploma, com a informação de que lhe será entregue a versão física.
Quanto aos danos morais sofridos, ainda não houve decisão judicial.
Por Célia Santos para Notícias Diárias
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