Justiça condena grupo norueguês Hydro a pagar R$ 50 milhões a comunidades afetadas por gases poluentes no Pará

Decisão do juiz Raimundo Santana condenou empresas da Hydro a comprovar mudança de matriz energética e o Estado do Pará a garantir cumprimento de acordo feito para obtenção de benefícios fiscais.

As empresas exploradoras de minérios no Pará Alunorte Alumina, Mineração Paragominas e Albras Alumínio, do grupo norueguês Norsk Hydro, foram condenadas pela Justiça Estadual a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos a comunidades ribeirinhas afetadas pela emissão de gases poluentes na atmosfera.

A decisão foi do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, Raimundo Santana, nesta terça-feira (7).

Ele considerou que as “atividades (…) das empresas rés provocam intensa emissão de substâncias poluentes na atmosfera, notadamente GEE (gases de efeito estufa), como o dióxido de carbono (CO2) e o dióxido de enxofre (SO2)”, em “volume (…) tão grande que supera em muito – podendo ser até mais que o dobro – do que é produzido por uma cidade com mais 1.300.000 milhões de habitantes, como é o caso Belém”.

O magistrado então determinou que as empresas rés apresentem, em trinta dias, a comprovação de mudança na matriz energética com utilização de gás como principal fonte, em substituição ao uso de óleo.

Já o Estado do Pará, alvo também da ação, foi condenado a exigir que as empresas cumprem um acordo para obtenção de benefícios fiscais, sob pena de ser obrigado a suspender as concessões do Estado às empresas feitas há nove anos.

Em caso de descumprimento, tanto por parte das empresas quanto do Estado, a multa estabelecida é de R$ 200 mil por dia, até o limite de R$ 5 milhões.

O g1 solicitou posicionamento do governo estadual, por meio da Procuradoria Geral do Estado, e aguardava retorno até a publicação.

A Hydro divulgou a seguinte nota informando que vai recorrer da decisão:

“A Hydro discorda veementemente da decisão do tribunal sobre a acusação de não cumprimento do acordo de ICMS e vai recorrer da decisão. A Hydro Alunorte possui todas as autorizações e licenças necessárias para operar, e todas as emissões são devidamente comunicadas às autoridades ambientais.

O acordo de ICMS de longo prazo, pactuado em 2015 com o Estado do Pará, incluiu um projeto de mudança de matriz energética na refinaria de alumina Alunorte. O projeto de troca de combustível envolve a substituição de óleo por gás natural no processo de refino, e exigiu uma quantidade significativa de investimentos, incluindo a chegada do gás no estado do Pará. A Hydro Alunorte está implementando com sucesso a mudança de combustível após a entrega do terminal de gás pela Gás do Pará em Barcarena, no início de 2024.

Ao implementar o projeto de mudança de combustível e fazer a transição do óleo para o gás natural, a Hydro Alunorte reforçará a sua atual posição de liderança como um dos produtores de alumina com menor teor de carbono. Além disso, ao trazer gás para o Estado do Pará, o projeto de mudança de combustível atuará como um facilitador para um maior desenvolvimento da infraestrutura de gás na região.”

(G1)

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