Juizado Especial Federal, subseção Paragominas, agiliza o julgamento de processos previdenciários em fluxo concentrado

O Juizado Especial Federal (JEF) da Subseção Judiciária de Paragominas começa a implementar, a partir desta semana, um novo fluxo processual concentrado. Este procedimento será opcional e preferencial, dedicado exclusivamente a casos previdenciários, como salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida e pensão por morte que envolvam debates sobre a qualidade de segurado especial.

Essa nova medida está estabelecida na Portaria nº 4/2024, assinada em conjunto pela Subseção Judiciária de Paragominas, pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pela Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Paragominas. O objetivo desse fluxo concentrado é agilizar a análise dos processos, seguindo os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, efetividade e rapidez que orientam as atividades dos JEFs. Estes juizados lidam com questões de menor complexidade, principalmente relacionadas à previdência, com valor de até 60 salários-mínimos.

(TRF1)

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