Servidores da Justiça Federal esclarecem dúvidas na Semana Nacional dos Juizados Especiais

Servidores da Justiça Federal que atuam em Belém e nas Subseções de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba participaram, nesta quinta-feira (06), de uma roda de debates promovida pela Coordenação dos Juizados Especiais Federais Cíveis do Pará (Cojef/PA), em conjunto com a Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais (CEAB/DJ) da Região Norte e Centro-Oeste, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A roda de debates, realizada de forma integralmente remota, através da plataforma Teams, integrou a programação da 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, que acontece no período de 3 a 7 deste mês, e contou com a presença do coordenador da Cojef/PA, juiz federal Paulo César Moy Anaisse.

Os temas abordados incluíram aspectos práticos da interação entre as Varas de Juizado Especial Federal (JEF), que apreciam pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos, e o trabalho desenvolvido pela CEAB/DJ. No decorrer da exposição, os participantes fizeram perguntas e esclareceram dúvidas referentes a vários procedimentos que fazem parte de suas rotinas de trabalho nos JEFs.

Estrutura e integração – Durante a roda de debates, Samea Vanessa Araújo Sampaio, do INSS, discorreu sobre a estrutura do CEAB/DJ, a demonstração dos números atuais e comparação com os de anos anteriores e sobre itens do Ato Conjunto nº 02/2023, que trata de cálculos apresentados pela Previdência Social no âmbito de processos.

Natália Ferreira Weber, do INSS, e Anderson Peres, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, expuseram as novas funcionalidades de integração do Prevjud – que permite ao Judiciário o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais à Previdência -, a juntada automática do processo automático do INSS aos autos e as etapas da integração dos sistemas do Instituto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O terceiro tópico abordado na roda de debates ficou a cargo de Frederico Silva Jackson Costa, do INSS, que falou sobre critérios para determinar a submissão do segurado a processo de reabilitação profissional pela Previdência Social, com base no entendimento firmado pelo Tema 177 da Turma Nacional de Uniformização (TNU).

(TRF1)

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