Dom Eliseu recebe pela primeira vez os serviços da Justiça Itinerante

Atendimentos serão realizados na Câmara Municipal de Dom Eliseu, nos dias 21 a 25 de outubro

Os moradores da cidade de Dom Eliseu recebem o Programa Justiça Itinerante do Tribunal Regional da 8ª Região (PA/AP) no período de 21 a 25 de outubro. 

Os serviços de atendimento da Justiça do Trabalho são realizados no horário das 8h às 14h, na sede da Câmara Municipal, situada na Av. Antônio Jesus de Oliveira nº 1379, Centro de Dom Eliseu/PA. Para ser atendido, é necessário apresentar um documento de identificação com foto. 

São ofertados serviços de atendimento presencial aos jurisdicionados, recepção de demandas, realização de audiências de conciliação e/ou instrução processual, entre outros. O foco principal é possibilitar um acesso rápido e eficiente da comunidade aos serviços disponibilizados pela Justiça do Trabalho. Dúvidas sobre direitos do trabalhador, FGTS, PIS, férias, 13º salário entre outras podem ser consultadas pela população.

O diretor da Vara do Trabalho de Paragominas, que possui jurisdição sobre o município de Dom Eliseu, Augusto Cesar Cecim de Souza, fala sobre a sua expectativa em relação à ação itinerante. “Estamos na expectativa de que consigamos oferecer os serviços prestados pela Justiça do Trabalho aos jurisdicionados de Dom Eliseu, que é o município de nossa jurisdição mais distante da sede, que fica em Paragominas, principalmente àqueles que deixam de acionar a Vara do Trabalho face aos custos de deslocamento até a sede. Além disso, buscamos ampliar a divulgação da atuação da Justiça do Trabalho, esclarecendo e tirando dúvidas acerca das ações e direitos trabalhistas, além de aproximar-nos dos entes públicos parceiros e advogados da região.”

Não esqueça de levar documento de identificação com foto e outros documentos relacionados (carteira de trabalho, contrato de trabalho etc.) 

Serviço: Problemas relacionados a anotação da CTPS (carteira de trabalho), Salário Inferior ao Minimo, Horas extras, Férias, Décimo Terceiro, FGTS, Salário Retido, Aviso Prévio, Levantamento de FGTS, Dentre Outros

Data: 21 a 25 de outubro

Hora: 8h às 14h

Local: Câmara Municipal – Av. Antônio Jesus de Oliveira nº 1379, Centro de Dom Eliseu/PA

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