Magistério de Paragominas paralisa atividades por aprovação do teto constitucional

Sessão na Câmara Municipal será decisiva para os profissionais da educação

O Sindicato dos Profissionais do Magistério de Paragominas (SINPEMP) comunicou que os educadores municipais paralisarão suas atividades no turno da manhã do dia 3 de dezembro de 2024.

A decisão foi tomada em assembleia virtual realizada no dia 7 de novembro, às 17h45, e tem como objetivo garantir a presença expressiva da categoria na sessão da Câmara Municipal, onde será votado um projeto de lei considerado crucial para a classe. 

De acordo com declaração do presidente do SINPEMP, Ednaldo Colares, o projeto em questão, caso rejeitado, pode gerar graves prejuízos aos educadores, como cortes salariais e a perda de direitos assegurados pela Lei Federal do Piso do Magistério, sendo sua aprovação fundamental para evitar retrocessos e garantir a valorização da categoria, que já enfrenta desafios estruturais e financeiros:

A Constituição Federal estabelece que nenhum servidor público pode receber remuneração superior ao subsídio do prefeito no âmbito municipal, um mecanismo conhecido como teto constitucional. No entanto, em nossa cidade, essa regra tem gerado graves prejuízos devido à defasagem do salário do prefeito, que não recebe reajustes há anos.

Essa situação está penalizando, de forma direta, servidores aposentados que dedicaram suas vidas ao serviço público e que agora enfrentam cortes em suas remunerações. O problema, contudo, não se restringe aos aposentados: em breve, servidores ativos também estarão sujeitos a cortes, o que resultará no congelamento de seus salários e comprometerá suas carreiras e direitos conquistados.

É importante esclarecer que essa luta não é exclusiva dos professores, embora os profissionais do magistério estejam na linha de frente. A questão envolve todo o funcionalismo público municipal, abrangendo diversas categorias que, devido às progressões de carreira e vantagens asseguradas pelos planos de cargos e salários, podem atingir o valor do teto e sofrer cortes.

Defendemos a valorização de todos os servidores públicos, ativos e inativos, e entendemos que o reajuste do subsídio do prefeito não é apenas uma questão de correção salarial, mas uma medida essencial para garantir a justiça e o respeito àqueles que constroem diariamente os serviços essenciais da nossa cidade.

Essa é uma luta de todos, e o debate precisa ser ampliado para proteger os direitos e assegurar a dignidade dos servidores públicos municipais.

Apesar da paralisação, o SINPEMP afirmou estar comprometido com o calendário escolar, garantindo que os dias letivos serão repostos para não prejudicar os alunos. O sindicato também destacou sua abertura ao diálogo com a Secretaria Municipal de Educação para alinhar a reposição das aulas e minimizar qualquer impacto na rede municipal de ensino. 

Por Célia Santos para Notícias Diárias

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