Caso Hydro – Prefeitura recorre de decisão favorável à mineradora, e Mineração Paragominas responde
A Prefeitura de Paragominas entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Pará contra a decisão liminar que favoreceu a Mineração Paragominas S.A., do grupo Hydro.
A decisão judicial suspendeu a interdição de nove unidades da mineradora e a cassação de licenças de funcionamento, determinadas pela administração municipal por supostas irregularidades em taxas e licenças pendentes.
No recurso, a Prefeitura argumenta que as unidades interditadas operam sem as licenças obrigatórias e que a decisão liminar perpetua um estado de ilegalidade, que apenas dois estabelecimentos da mineradora estão regulares e solicitou a suspensão imediata da decisão judicial até o julgamento final do caso.
Em resposta ao portal Notícias Diárias a Mineração Paragominas enviou a seguinte nota:
A Mineração Paragominas (MPSA) contestou a decisão arbitrária da Prefeitura de Paragominas de dividir o estabelecimento da mina em oito inscrições municipais, sem qualquer fundamento técnico ou legal. Esse ato não tem respaldo jurídico, e a MPSA tomou as medidas legais cabíveis contra essa cobrança indevida e sem atendimento ao devido processo legal.
A empresa nega qualquer irregularidade em suas operações e reafirma que seus estabelecimentos possuem todas as licenças necessárias emitidas pela prefeitura, órgão ambiental e corpo de bombeiros. Desde a emissão das licenças até o momento, não houve alteração nas atividades da empresa que justificasse qualquer interdição ou que causasse riscos ao meio ambiente ou à comunidade.
A MPSA confia na análise do processo judicial e na confirmação da decisão que reconheceu o ato arbitrário da Prefeitura de Paragominas.
Por fim, a MPSA reforça seu compromisso com o desenvolvimento social e econômico da região, cumprindo rigorosamente as normas ambientais e fiscais, bem como gerando mais de 8 mil empregos diretos e indiretos.
Por Célia Santos para Notícias Diárias
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