Prefeitura de Paragominas ajusta valor da UFM para 2025
Unidade Fiscal será corrigida pelo IPCA e passa de R$ 16,53 para R$ 17,34
A Prefeitura de Paragominas publicou, nesta quarta-feira (27), o Decreto nº 388/2024, que define o novo valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o exercício fiscal de 2025. A atualização será feita com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O novo valor da UFM foi fixado em R$ 17,34, representando um aumento de aproximadamente 4,87% em relação ao valor de 2024, que era de R$ 16,53.
Segundo o decreto, a UFM é utilizada como referência para o cálculo de tributos e créditos tributários e não tributários no município. A variação do IPCA entre dezembro de 2023 e novembro de 2024 foi de 4,87%, o que explica o reajuste aplicado. O índice é amplamente utilizado como parâmetro de correção monetária em âmbito nacional, garantindo que os valores acompanhem a inflação do período.
O cálculo foi realizado multiplicando o valor vigente da UFM pelo índice de variação do IPCA. A medida segue os critérios estabelecidos na Lei Complementar Municipal nº 001, de 2017, e visa manter a arrecadação municipal ajustada às condições econômicas atuais.
A mudança no valor da UFM entra em vigor a partir de janeiro de 2025. Os contribuintes devem ficar atentos à nova base de cálculo para tributos e taxas municipais, já que o ajuste impacta diretamente os valores cobrados no próximo ano.
Por Célia Santos para Notícias Diárias
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