Prefeitura de Paragominas “dá calote” em fornecedores da merenda escolar pela primeira vez em 13 anos
Agricultores ainda aguardam o pagamento referente às entregas de novembro e dezembro, descumprindo prazos do PNAE.
A Prefeitura de Paragominas enfrenta críticas após atrasar, pela primeira vez em 13 anos, o pagamento da merenda escolar referente aos meses de novembro e dezembro. Os agricultores que fornecem os alimentos afirmaram que o pagamento devido ainda não foi realizado, contrariando a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que determina a quitação até o fim do ano fiscal.
Segundo a lei, os valores destinados à merenda escolar são repassados em setembro e devem ser pagos em até 10 dias úteis após a emissão da nota fiscal, conforme estipulado no contrato e na chamada pública. Apesar disso, os fornecedores relatam que os valores de outubro foram pagos, mas os de novembro e dezembro permanecem em aberto.
A situação preocupa, pois a lei do PNAE proíbe que pagamentos de um ano sejam transferidos para o próximo, o que pode gerar problemas legais para a administração. Agricultores afirmam que o atraso compromete o planejamento financeiro, já que dependem desses recursos para manter a produção e cumprir seus compromissos.
O prefeito Lucídio Paes teria se comprometido a realizar o pagamento até o final da tarde do dia 30, contudo, até a manhã do dia 31de dezembro os produtores ainda não haviam recebido, o que pode acarretar problemas para a próxima gestão.
Por Célia Santos para Notícias Diárias
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